O Procon de Tupã continua fiscalizando estabelecimentos comerciais para conter aumentos, sem justa causa, dos preços de produtos e serviços utilizados na prevenção ao Coronavírus. Preço de produtos como álcool em gel 70%, máscaras e luvas, estão sendo fiscalizados. Além disso, o Procon de Tupã ressalta a importância de a população tupãense denunciar empresas que cometem este tipo de infração, caracterizada no Código de Defesa do Consumidor (CDC) como prática abusiva. A coordenadora do Procon em Tupã, Luana Garcia Maran, relatou ao Tupacity.com que até o momento já recebeu cinco denúncias válidas e todas foram encaminhadas para o setor de fiscalização da regional de Bauru, que irá notificar as empresas para apresentarem as notas. Vale lembrar que caso o consumidor se sinta prejudicado de alguma forma, ele pode fazer um registro anônimo de reclamações por meio do e-mail procon@tupa.sp.gov.br. O consumidor também poderá encaminhar denúncias pelo aplicativo "Procon”, disponível nas plataformas Android ou iOS (Play Store ou App Store), informando o nome do estabelecimento, endereço e a foto do produto. Além do Procon de Tupã intensificar a fiscalização contra abusos, a Prefeitura também publicou decreto (nº 8.728/2020) que reforça a necessidade das denúncias. Lembrando que os órgãos de defesa do consumidor não podem intervir nos preços praticados pelos estabelecimentos, porém práticas abusivas são ilegais. As reclamações relacionadas à contratos ou compras de serviços de hospedagem e passagens áreas, por exemplo, também estão previstas no CDC, visto que, as empresas devem encontrar alternativas que não prejudiquem os consumidores. No caso das passagens áreas, o Governo Federal publicou Medida Provisória definindo prazo de doze meses para reembolso, há ainda possibilidade de reverter os valores em créditos isentos das penalidades contratuais.
Redação Tupacity.com
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