A Câmara Municipal de Tupã aprovou ontem (30) o Projeto de Lei Complementar nº 10/2020, que trata do reajuste dos servidores do Poder Executivo, englobando também o magistério e servidores do Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde (Cris).
Em razão da pandemia do coronavírus, o presidente da Câmara Municipal de Tupã, Eliézer de Carvalho, determinou a transferência da sessão ordinária do dia 23 de março para o dia 30 março. Os vereadores tinham prazo para votar o projeto, devido ao período eleitoral.
Na sessão, foi aprovada a correção salarial de 4,31% aos servidores da Prefeitura de Tupã, válidos a partir do dia 1º de abril.
O projeto de lei complementar também autoriza o CRIS (Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde) a conceder o mesmo reajuste percentual aos profissionais da área da saúde, que trabalhem direta e exclusivamente ligados a serviços de saúde vinculados ao município de Tupã.
O PL estipula o valor de R$ 7,79 para a gratificação e assiduidade funcional. O benefício será pago aos servidores públicos municipais, por dia efetivamente trabalhado, mas não será incorporado à remuneração, nem servirá de parâmetro para aferir quaisquer outras vantagens funcionais.
Redação Tupacity
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