O Prefeito de Tupã Caio Aoqui reuniu com o Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Tupã João José Pinto para estudar meios para tentar a flexibilização do isolamento no município e, consequentemente, a reabertura do comércio. De acordo com Caio Aoqui o município vai recorrer à justiça pela autonomia,ou seja, para que possa tomar as próprias decisões. "É difícil seguir essa linha que o governador tem estipulado porque a nossa realidade de cidade do interior é muito diferente da situação da capital. Não tem como comparar o comércio da nossa cidade com a 25 de março. Não tem como comparar nosso transporte público aqui com o metrô de São Paulo”, ressalta o prefeito. Caio ainda demonstrou esforço para tentar provar na justiça a diferença entre o município e a capital. Por isso, em conjunto com prefeitos da região, como Bastos, Quatá, Adamantina, Tupi Paulista e outras, ele espera fortalecer o pedido de flexibilização e ainda buscar medidas alternativas estipulando regras. "A gente sabe que se falar para um proprietário de loja que ele irá abrir, mas que terá regras, com certeza ele vai aceitar. Nós vamos buscar embasamento, se possível juntar outras cidades para ter mais força e não simplesmente tentar fazer algo por fazer”, lembra o chefe do Executivo. O secretário de assuntos Jurídicos João José Pinto lembrou que, a Prefeitura em uma ação conjunta com outras cidades, terá que buscar uma alternativa diferente do que já está sendo usada por alguns municípios que já foram barrados pelo Ministério Público. "Não tem como contrariar o decreto estadual que continua tendo validade o prefeito não pode ir contra sob pena de crime de responsabilidade fiscal. Então, qual alternativa que nos resta? Entrar com uma ação contra essa situação. (...) uma ação de inconstitucionalidade pode cair por terra, porque o decreto já está normalizado e reconhecido pelo Supremo Federal como válido garantindo essa competência do Estado”, explica. Ele ainda complementa, "Nós teremos que fazer uma ação específica para mostrar ao estado essa diferença que o prefeito já explicou. Nós não podemos aplicar uma situação jurídica para fatos distintos. Então a cidade do interior como Tupã não pode ter as mesmas regras que se aplicam como uma cidade como São Paulo”, ressalta. "Nós queremos fazer aquilo que é correto pensando na saúde da população como prioridade. Mas nós temos que buscar o bom senso e infelizmente essa prorrogação por mais 20 dias, ou seja, serão quase 60 dias, a gente sabe que a realidade de Tupã não suporta esse tipo de prorrogação. Nós queremos que o município possam ter autonomia para tomar suas decisões, mesmo porque nós não vamos tomar uma atitude de abrir de qualquer jeito o comércio, enfim, de sair cumprimentando todo mundo. Nós iremos manter todas todas as recomendações necessárias", conclui o prefeito Caio Aoqui. Os desdobramentos dessa ação devem se dar ainda na próxima semana.
Redação TupaCity.com
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