Comerciante terá que assinar Termo de Compromisso para ação que pede flexibilização

Os comerciantes interessados na abertura do comércio poderão participar diretamente na ação judicial que está sendo proposta pelo poder público municipal. Na noite de sábado (18), o Prefeito Municipal Caio Aoqui, o Secretário de Relações Jurídicas João José Pinto e o advogado do Sincomércio e ACIT de Tupã, Mario Perez estiveram reunidos para definir uma ação judicial para discutir a flexibilização do isolamento no município para uma possível reabertura do comércio. Para isso, de acordo com o advogado do Sincomércio e da Associação Comercial de Tupã, Mario Perez, um termo de compromisso será distribuído para que os comerciantes possam preencher se responsabilizando por tomar todas as precauções necessárias caso o comércio venha abrir. Mario explicou ainda que o formulário está disponível na ACIT, no Sincomércio, e para aqueles que preferirem, podem pedir por e-mail. "Os empresários terão até a próxima quinta-feira (23) para devolverem o termo de compromisso assinado para que seja anexado a ação judicial. O formulário está disponível por e-mail. Detalhe também, o Grupo do whatsApp União dos Empresários já recebeu o formulário e todas as instruções”, ressalta o advogado. Em um vídeo direcionado aos empresários, o prefeito Caio Aoqui explicou que o município está buscando todo embasamento legal para explicar ao Ministério Público que a realidade da cidade é bem diferente da capital. "O que nós precisamos do comerciante é que cada um assine um termo de compromisso de que vai seguir todas as recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde. Com isso, vai dar base pra fortalecer ainda mais nossa ação, não sendo apenas uma simples ação, mas sim ter todo embasamento para que a gente possa conseguir uma vitória na justiça”, ressalta o prefeito municipal. Solicitação do formulário e pontos de entrega do TERMO DE COMPROMISSO: Sindicato do Comércio Varejista de Tupã Sincomercio Tupã Rua Chavantes, 561 fone (14) 3496-7020 sincovat@fecomercio.com.br Associação Comercial e Industrial de Tupã ACIT Praça da Bandeira, 373 fone (14) 3441-3888 acitupa@acitupa.com.br A partir do dia 22/04 das 8h às 18h Para quem preferir pode-se dirigir ao Sincomercio Tupã e na ACIT para assinar o TERMO DE COMPROMISSO, a partir do dia 22/04 das 8h às 18h A solicitação do formulário pode ser pedida a partir de hoje pelos e-mails. PRAZO: o quanto antes possível: no máximo dia 23/04

Redação Tupacity/Foto Divulgação