O registro de ocorrências registradas por perturbação de sossego aumentaram durante o período de quarentena devido ao coronavírus, informou a Polícia Militar de Tupã. Em entrevista ao Tupacity.com, o tenente Butarelli, comandante interino da Polícia Militar, disse que as equipes têm se deparado com muitos munícipes aproveitando o período destinado ao isolamento social para cometer atos infracionais de perturbação ao sossego público. De acordo com ele, as maiores reclamações de som alto ocorrem principalmente quando as famosas lives de cantores são realizadas. Além disso, são registradas reclamações principalmente no que atine à perturbação perpetrada por aparelhagem sonora de veículos automotivos. Apesar de não ser levado a sério, incomodar os vizinhos com som alto ou de qualquer outra forma é um ato tipificado no art. 42 da Lei das Contravenções Penais como perturbação do sossego alheio, conforme disposto no Art. 42. Popularmente, ela é chamada de "lei da perturbação do sossego". O trecho em questão classifica como transgressão a perturbação do trabalho ou do sossego de alguém com: - Algazarra e/ou gritaria; - Exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; - Abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; - Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que seja o tutor. Um ano de prisão é a pena prevista para a Lei das Contravenções. Ao sentir-se incomodado ou percebe que a lei da perturbação do sossego está sendo violada de alguma forma, você deve: - Tentar resolver amigavelmente com uma conversa. No entanto, deixe claro que o próximo passo é uma denúncia formal. - Se não resolver, vá até a Delegacia de Polícia mais próxima e faça um boletim de ocorrência. - Se mesmo assim, o barulho persistir, vá até o Ministério Público e faça sua reclamação, solicitando que seja feita uma denúncia. Confira a entrevista completa.
Redação Tupacity
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