É falso que motorista que dirigir sem máscara contra coronavírus pode perder pontos na carteira

Circula nas redes sociais uma mensagem que diz que a Guarda Municipal e a Polícia Militar estão multando quem dirige carro sem máscara de proteção contra o coronavírus, e que isso configura uma infração que pode levar à perda de três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de multa de R$ 128. Esta informação é falsa. A mensagem não precisa qual a cidade. Mas o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que essa possibilidade não existe no Brasil, seja onde for. "Não existe previsão legal para multa e perda de pontos na carteira de motorista no Código de Trânsito Brasileiro para esta situação, nem a partir de nenhuma regulamentação do Denatran ou deliberação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito, que regulamenta o Código de Trânsito Brasileiro)”, informa nota oficial do Denatran, vinculado ao Ministério da Infraestrutura.

O 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior também emitiu nota de esclarecimento negando o conteúdo das mensagens. Leia à íntegra: O 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior esclarece à população mariliense que é falso o conteúdo das mensagens que estão circulando nas redes sociais e nos grupos de Whatsapp acerca de suposta atuação da Polícia Militar no sentido de promover fiscalização de trânsito e autuação dos condutores, que eventualmente estejam sem o uso da máscara. Nesse sentido, oportuno salientar o contido no artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina quais os equipamentos devem ser obrigatórios em um veículo, sendo regulamentado pela Resolução nº 14, de 1998, não constando a máscara. Importante ressaltar, que a Polícia Militar recomenda o uso de máscara em tempos de COVID-19." Marília, 30 de abril de 2020

Redação Tupacity