Autorização com Termo de Compromisso deve ser assinado para reabertura do estabelecimento

Para garantir a reabertura segura das atividades comerciais no município, a Prefeitura de Tupã decretou nesta sexta-feira (8) que os comerciantes devem assinar o Termo de Compromisso, que está disponível para impressão no link (clique aqui). O Termo também pode ser acessado através do primeiro banner, localizado no topo da página no portal oficial da Prefeitura de Tupã "www.tupa.sp.gov.br". Após preenchido e gerado, o termo deve ser impresso em duas cópias, uma para ser afixada ao lado do alvará do local e outra disponível para recolhimento da fiscalização municipal. Com esse documento, os comerciantes ficam autorizados a abrir os estabelecimentos, desde que se comprometam a adotar todas as medidas preventivas estabelecidas no Decreto 8.767/2020, para evitar o contágio do novo Coronavírus. Entre as medidas estabelecidas estão a disponibilização de máscaras e equipamentos necessários para todos os funcionários e o controle do acesso e permanência de consumidores no local por meio de senhas, não ultrapassando o limite de 30% da capacidade máxima do estabelecimento. Além disso, os estabelecimentos deverão fornecer aos consumidores todos os itens para higienização das mãos. No caso de o empresário não cumprir com o termo, estará sujeito às sanções previstas. O prefeito Caio Aoqui explicou que a retomada do comércio deve ser feita com responsabilidade, para garantir a segurança e a saúde de todos os empresários, funcionários e consumidores. "Sabemos que o momento é delicado e muitas pessoas tem trabalhado na clandestinidade, sem respeitar as normas sanitárias. Então, vamos flexibilizar com restrições e regras rígidas, voltando de maneira gradual e seguindo todas as recomendações de prevenção contra o novo vírus. Além de fiscalizar o cumprimento do termo de compromisso”, destacou. Já o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior, Newton Takahara, destacou a importância do Termo de Compromisso. "O poder público fez a sua parte com a liminar e agora com o decreto, é necessário o comprometimento de todos, para que façam a reabertura com responsabilidade e segurança. Pedimos também que a população tenha a consciência, siga e respeite as normas vigentes”, concluiu. Termo de Compromisso O proprietário do estabelecimento deve preencher o termo com os seguintes dados: nome da empresa, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), ramo de atividade, endereço, telefone, e-mail, número total de funcionários, número de funcionários por turno, área total construída, área livre, além de assinar no final do documento. Fiscalização Além da vigilância sanitária, o prefeito assinou uma portaria nomeando mais 64 agentes de fiscalização que estarão visitando o comércio diariamente, para garantir o cumprimento do Termo de Compromisso e todas as regras do decreto municipal. Lembrando que todos os estabelecimentos deverão se adequar à exigência antes de reabrirem, pois a abertura sem seguir as normas pode gerar multa com o valor mínimo R$ 2.761,00, chegando até R$ 27.610,00, além da suspensão do alvará e ter o estabelecimento lacrado.

Assessoria