Cerca de 100 empresas foram fiscalizadas no 1º dia de abertura do comércio
12/05/2020 Mais de 800 proprietários assinaram Termo de Compromisso contra o Covid-19.
A Equipe de Fiscalização para retorno controlado da atividade mercadológica de Tupã está percorrendo os primeiros estabelecimentos autorizados a fazerem a transição de Isolamento Social para Distanciamento Social Seletivo. Apenas nos primeiros dias de reabertura, os fiscais visitaram 90 estabelecimentos.
Para viabilizar a retomada dos atendimentos presenciais, os responsáveis das empresas devem assinar um Termo de Compromisso. "Até o momento, 874 proprietários já preencheram o documento de ciência da necessidade e responsabilidade de cumprimento das recomendações do decreto”, afirmou Joselaine Pio Rocha, Enfermeira da Secretaria Municipal da Saúde.
Josi explicou ainda que os locais visitados, que não tinham o Termo de Compromisso assinado no momento da vistoria, fizeram o cadastro no site da prefeitura junto com os fiscais. "Quando nossos fiscais chegam aos comércios abertos para retirada da via que pertence à Prefeitura, a maioria já tem o documento preenchido. Aqueles que não o tinham assinado, são orientados a respeito dos procedimentos. Como o cadastro é muito rápido, nós aguardamos para só deixar o recinto com o Termo”, disse.
De acordo com a chefe do setor de Vigilância Sanitária, Gisele Porteiro, os 69 novos fiscais são servidores da Secretaria de Cultura que passaram por um treinamento. "Nós definimos um roteiro, e passamos as orientações necessárias para que esta equipe desempenhe um bom trabalho”, disse. Esses servidores foram nomeados para não sobrecarregar a Vigilância Sanitária e atender a demanda para preservação da saúde dos munícipes.
"Para nós a saúde das pessoas ainda é o mais importante. A reabertura controlada do comércio foi possível em função da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Por isso, criamos uma série de exigências para que os estabelecimentos retomem aos poucos a rotina normal, com o máximo de segurança possível”, explicou Caio.
Aqueles que retomarem os atendimentos tradicionais sem aderir às normas estabelecidas terão que arcar com multa de no mínimo R$2.761,00 até R$27.610,00. Se após prazo para readequação, não houver cumprimento das normas sanitárias decorrentes do controle da pandemia do COVID-19, haverá suspensão do alvará de funcionamento.
O Prefeito lembrou também que a população pode colaborar com a manutenção da saúde dos cidadãos denunciando pelo telefone locais que não estejam atendendo às orientações de segurança. Os números 99713-5691, 99803-1871, 99866-3431, 99808-4512, 99854-9157 pertencem ao Call Center de esclarecimento de dúvidas do Coronavírus.
Além disso a Ouvidoria da Prefeitura no 0800-773-1600 e o 99812-9447 também estão abertos para sugestões e reclamações.
Os 69 novos fiscais são servidores da Secretaria de Cultura que passaram por um treinamento.