A Câmara Municipal espera somente o parecer das comissões de Justiça e Finanças para colocar na pauta da próxima sessão, que será realizada segunda-feira, dia 6, a votação do projeto de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) que prevê a redução de 15 para 11 vereadores, na próxima legislatura.
Mesmo esperando o parecer das comissões, o presidente da Câmara Municipal, pastor Eliezer de Carvalho (PSDB), disse que para ser aprovado, o projeto precisa de 10 votos favoráveis, ou seja, da maioria absoluta dos parlamentares.
O projeto possui emenda de autoria do vereador Antônio Alves de Sousa, o "Ribeirão” (Progressistas), que prevê corte ainda maior nas cadeiras do Poder Legislativo, reduzindo esse número para nove vereadores, a partir do ano que vem.
Vale destacar que os vereadores irão votar primeiramente na emenda do vereador "Ribeirão”. Se a emenda for aprovada, o projeto será votado, para discutir a redução, para nove vereadores. Se não for, o projeto será votado, discutindo a redução para 11 vereadores.
Apesar de não declarar o seu voto, o presidente da Câmara Municipal disse que é a favor da representatividade no Poder Legislativo. "Ainda não decidi meu voto, mas estamos pensando na questão, mesmo na redução para nove vereadores”, disse.
O projeto para redução de 15 para 11 vereadores foi assinado pelos vereadores Paulo Henrique Andrade (PSDB), Telma Tulim (PSD), Charles dos Passos (PSDB), capitão Neves (PSD), e pelo então verea-dor Israel Tutu (PSD). A previsão é de que os vereadores Eduardo Edamitsu (PSD) e Renan Pontelli (PSDB) votem a favor do projeto, totalizando seis votos favoráveis. Para ser aprovado, o projeto precisaria de mais quatro votos.
O autor da proposta de iniciativa popular, que coletou milhares se assinaturas pedindo a redução do número de vereadores para 11, o advogado Carlos Henrique Ruiz, ressaltou a importância dessa votação.
Projeto
O projeto de emenda à LOM destaca que a atual realidade orçamentária do município, da qual todos têm conhecimento, incita a readequação estrutural do Poder Legislativo municipal. "O anseio popular é de que as maiores iniciativas que visem a redução do gasto público partam diretamente de seus representantes eleitos, e, neste sentido, a redução de número de vereadores desta edilidade se mostra uma iniciativa, além de economicamente oportuna, moralmente necessária e proporcional à contemporânea situação econômica que se assola”, afirmaram os vereadores autores do projeto que propõe a redução para 11 vereadores.
O projeto destaca ainda pesquisa realizada em cidades da região com números maiores de habitantes e números menores de vereadores em relação a Tupã, como por exemplo Marília, que conta com 13 vereadores, com uma população estimada no ano de 2015 em 232.006 habitantes; Presidente Prudente, que conta com 13 vereadores, com uma população estimada em 2019 em 227.072 habitantes, "o que evidencia a necessidade de uma adequação do nosso município”.
O projeto explica que o número de 11 vereadores não surgiu ao acaso. Segundo informações do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população estimada de Tupã no ano de 2019, foi de 65.524 habitantes. Levando em consideração essa estimativa populacional e a Resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o projeto destaca que o número de vereadores adequado ao número de habitantes de Tupã seria de dez parlamentares.
"Ou seja, embora a Constituição permita que o município de Tupã tenha até 15 representantes em sua Câmara Municipal, este não seria o número ideal, se aplicarmos efetivamente os parâmetros de proporcionalidade indicados pelo TSE”, observou.
O projeto explica que, por se tratar de um número par, dez vereadores não seria o mais indicado para a formação de um colegiado. Estando todos os presentes na hora da votação, não haveria empate, levando em consideração que o presidente da Câmara Municipal só vota em caso de empate. "Assim sendo, o número 11, seguinte ao parâmetro proporcional indicado pelo TSE, é o indicado para o número de vereadores a partir de 2020”, afirma a proposta.
Mas cabe ressaltar que, se a Câmara Municipal preza pela economia dos recursos públicos, o ideal seria também reduzir o valor dos subsídios.
