Prefeitura inicia atualização cadastral de mais de 3.200 imóveis

A Secretaria Municipal de Economia e Finanças está atualizando o cadastro dos proprietários de imóveis da cidade. Até esta quarta-feira (8), foram enviadas 3.200 cartas de notificação para contribuintes que possuem algum documento pendente. A atualização cadastral dos imóveis não tem custos, e pode ser feita na Central de Atendimento da Prefeitura, das 7h30 às 17h, por proprietários, titulares ou possuidores de bens imóveis que receberam a notificação pelo correio. De acordo com o diretor do Departamento de Arrecadação, Atendimento e Fiscalização, Gerson Pereira Richard, as pendências mais comuns são de apresentação do CPF e de transferência da propriedade para herdeiros, em caso de óbito. "Os contribuintes convocados precisam apresentar cópia do RG, CPF ou CNH de todos os proprietários, e o Carnê do IPTU; comprovantes de residência; Escritura, Instrumento Particular de Venda e Compra, ou outro documento hábil que comprove a propriedade ou posse do imóvel; e quando houver, Sentença declaratória de Usucapião, ou Formal de Partilha, na transmissão para herdeiros”, listou o diretor. Na falta de documento legal que comprove a posse, o munícipe pode declarar esta condição em um Termo de Posse, disponibilizado pelo Setor de Atendimento. A atualização das informações de propriedade do imóvel está prevista no artigo 109 da Lei Complementar 167/2009, que institui o código tributário de Tupã. Os proprietários de imóveis sem edificação têm prazo de 20 dias para apresentação dos documentos listados; para os edificados, são 30 dias. O não cumprimento da convocação poderá acarretar multa. Para evitar aglomeração de pessoas no atendimento presencial, a atualização também pode ser feita pelo WhatsApp (14) 9 9813-2309. "Neste caso, o contribuinte deve enviar cópia digitalizada ou fotográfica, de boa qualidade, dos documentos citados”, explicou Gerson.