Câmara Municipal entra em recesso de 20 dias; sessões ordinárias voltam e 3 de agosto

As sessões ordinárias da Câmara Municipal que, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), estão ocorrendo virtualmente, estarão suspensas por 20 dias, por causa do recesso camarário. Com isso, as sessões ordinárias serão retomadas na primeira segunda-feira do mês de agosto, dia 3. Vale lembrar que, durante o período de recesso, as atividades administrativas da Câmara Municipal continuam normalmente no prédio do Poder Legislativo, localizado na Rua Cherentes. Por causa da pandemia e do estado de alerta da população, os vereadores poderão se reunir a qualquer momento, virtualmente, para tratar de assuntos considerados de urgência no município, convocando sessões extraordinárias. Projetos Na última sessão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 16/2020, que autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria público-privada (PPP) para contratação de empresa apta à prestação dos serviços públicos para modernização, gestão, manutenção, otimização e geração de energia ambientalmente sustentável através do processo de tratamento térmico de resíduos, em especial os resíduos sólidos urbanos; Projeto de Lei nº 25/2020, que autoriza abertura de crédito adicional de R$ 200 mil objetivando o pagamento de diárias de servidores ocupantes de cargo efetivo de motorista; Projeto de Lei nº 26/2020, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 180 mil objetivando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes pelo Fundo Municipal de Saúde com recursos repassados pelo Ministério de Estado da Saúde; Projeto de Lei nº 28/2020, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 400 mil para ações de saúde pelo Fundo Municipal de Saúde em face do enfrentamento do novo coronavírus; e Projeto de Lei nº 29/2020, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.030.000,00 para o custeio de ações e serviços de assistência integral à saúde da comunidade pelo Fundo Municipal de Saúde. Após ser lido e encaminhado às comissões competentes na última sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 27/2020 tramita na Câmara Municipal com o objetivo de instituir o Dia Municipal dos Protetores dos Animais no município.

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