Asilo Casa Emanuel vai recorrer de interdição

O novo coronavírus (Covid-19) fez a 15ª vítima no asilo Casa Emanuel nesta semana. Até o momento, pelo menos 18 idosos contaminados já foram recuperados da doença. A Prefeitura de Tupã ainda não informou até quando os idosos continuarão sendo atendidos no prédio da antiga Clínica de Repouso Dom Bosco, onde estão sendo abrigados pro-visoriamente. Esse atendimento, porém, deverá perdurar ainda pelas próximas semanas, depois que a justiça determinou a interdição do prédio do asilo, localizado na Rua Potiguaras, 31. Neste ano, a entidade completa 61 anos de atendimentos no município, sendo que, no local, há idosos que residem há mais de 25 anos, "estando há mais tempo no asilo do que com a sua própria família”, conforme informou a Casa Emanuel. Um representante da entidade disse que ainda não se pode acusar ninguém sobre as contaminações que ocorreram no asilo. A entidade agradeceu o apoio do prefeito Caio Aoqui (PSD) e do secretário Municipal de Saúde, Miguel Ângelo de Marchi, no auxílio prestado durante a transferência dos idosos para o novo prédio alugado. Jurídico O departamento jurídico da entidade explicou que, durante 60 anos, a Casa Emanuel sofreu todos os tipos de fiscalizações, seja pela Vigilância Sanitária, ou pelo Ministério Público. "Para que tenha funcionamento, precisa disso”, explicou o advogado Jonatas Ramalho, ao destacar que o próprio promotor que ajuizou a interdição do prédio esteve em outubro do ano passado no local, quando viabilizou a continuidade dos atendimentos. A Casa Emanuel destacou que sempre prestou bons serviços e está dentro de todas as normas. De acordo com o advogado, a única dificuldade encontrada no prédio é a construção de uma rampa para incêndios. "Deve-se colocar uma rampa maior. Existe uma rampa para eles saírem para realizarem suas consultas e quem é cadeirante consegue sair normalmente, não tem dificuldade”, disse. "A falta de uma rampa de emergência é o que inviabiliza a parte de bombeiro”, acrescentou. O departamento jurídico da entidade disse que os argumentos utilizados para interdição do prédio não condizem com a realidade dos atendimentos prestados pela entidade. "Dá a entender para quem está de fora, que lá eles podem estar sofrendo maus tratos, tinham uma condição indigna, que não era condizente com a situação do idoso. Isso não é verdade. Porque se fosse verdade, isso já teria sido apontado por todos os órgãos de fiscalização e isso não aconteceu”, afirmou. No ano passado, o próprio promotor que entrou com essa ação, nos elogiou, dizendo que tem comida adequada, estrutura adequada e quantidade de quartos. Ressaltou que tem as limitações. Afinal, estamos em um prédio que tem 70 anos desde sua construção”, completou. Ramalho disse que, quando a entidade surgiu e por décadas, não existia Estatuto do Idoso e outras diversas normas. O departamento jurídico informou que a entidade sem fins lucrativos depende de doações para fechar as contas e não possui recursos para cumprir com as despesas consideradas altas. "Mas isso não significa que todas as outras questões não estejam sendo atendidas. Eles têm toda a equipe técnica, assistente social, nutricionista, psicólogo, enfermeiras de acordo com o padrão exigido, cuidadores de acordo com o padrão exigido e farmacêutico. Para cada quantidade de idosos, é necessário ter uma quantidade de cuidadores, é necessário ter uma quantidade de enfermeiros e tudo isso é respeitado lá dentro. A comida tem um cardápio elaborado, os cozinheiros trabalham lá há muitos anos (um com pelo menos 25 anos de casa). Tudo isso foi respeitado”, salientou Ramalho. Para o advogado, a ação civil pública movida pela Promotoria de Tupã veio em um momento inadequado. "Porque na verdade, inclusive quando foi feita a interdição, já não estavam mais lá dentro os idosos, fazia pelo menos 20 dias. Todas as ações pedidas pelo promotor já tinham sido tomadas”, afirmou. Ramalho explicou que no início do mês de julho, quando houve a primeira suspeita da contaminação de uma funcionária, a entidade entrou em contato com a prefeitura e solicitou a realização dos testes em massa em todos os idosos. "Isso no dia 7 de julho. Logo em seguida, a prefeitura fez um acordo e, no dia 12 de julho, já foram retirados todos os idosos, não só os infectados”, afirmou. Remoção Em relação à transferência dos idosos para o prédio da antiga Clínica de Repouso Dom Bosco, o advogado explicou que a medida foi realizada cumprindo todas as normas de saúde, sem o risco de transmissão pela cidade. Foi feita toda uma remoção adequada há cerca de 20 dias. Quando a ação civil pública foi protocolada pedindo, isso já havia sido realizado, de forma espontânea pela instituição. Não seria nem necessária essa interdição porque eles (idosos) já não estavam mais lá. Já haviam sido retirados para que eles fossem tratados, devidamente cuidados. O interesse nosso em todo o momento é o bem-estar dos idosos”, afirmou. Resposta O advogado afirmou que as ações realizadas pela entidade serão demonstradas judicialmente dentro do prazo aberto para resposta. "Desde o mês de fevereiro já estavam sendo tomadas medidas para se evitar a contaminação lá dentro. Durante quatro meses não foram registrados casos dentro da instituição. Foram proibidas visitas, os funcionários foram devidamente instruídos da forma como eles precisavam cuidar”, salientou. A entidade disse possuir todos os comprovantes de entrega dos materiais necessários, luvas, máscaras, álcool em gel e medidas de distanciamento social. "Eles (idosos) pararam de realizar atividades em grupo, para que não houvesse contato social entre eles”, afirmou o advogado. "A medida (interdição do prédio) vem em um momento onde tudo já tinha sido feito. Se conseguíssemos hoje uma forma de fazer uma rampa, não teríamos qualquer outra exigência que condene e que impeça a gente de continuar funcionando”, acrescentou. O advogado afirmou que antes de interditar o prédio, a entidade também tinha solicitações judiciais para atender em relação ao laudo de bombeiros e nem por isso teve os seus atendimentos suspensos. "Acaba sendo oportunismo o momento em que isso foi solicitado. A tutela é provisória e ainda depende de um juízo de mérito no final do processo. Temos prazo para defesa, vamos juntar documentações e, aí sim, se terá uma definição se poderá abrir ou não”, concluiu.

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