Gaspar veta projeto que aumenta salários de prefeito, vice e secretários a partir de 2017

O prefeito Manoel Gaspar vetou integralmente o autógrafo de lei 4.806, resultante da aprovação em primeira e segunda discussão do projeto de lei complementar 16/16 e projeto de lei 22/16, respectivamente, de autoria da mesa da Câmara e do Executivo. Em sua justificativa, o prefeito argumentou que o veto foi feito com fundamento no artigo 44 da lei 3.070, que é a Lei Orgânica do Município, por entender que o projeto é "contrário ao interesse público". Vale destacar que o reajuste dos subsídios dos vereadores para a próxima legislatura teve o projeto sancionado pela Mesa da Câmara. Assim, a medida já está valendo, tendo inclusive sido feita a sua publicação. O prefeito, dessa forma, não tem autonomia sobre essa questão. Sem consulta

O prefeito argumentou que resolveu vetar o projeto porque os valores dos subsídios foram fixados sem nenhuma consulta oficial ao Poder Executivo, "que, portanto, desconhece, por inteiro, os parâmetros invocados para estruturar a proposta, que foi referendada por maioria de votos dos parlamentares". O prefeito lembrou que o índice concedido para os subsídios ficou acima da correção concedida para os servidores. "...junto com o obstáculo legal decorrente do período eleitoral em curso, o erário enfrenta uma penúria econômico-financeira que não suportaria comprometer recursos mais expressivos para honrar esse que é o seu maior encargo, a folha de pagamento do pessoal, sem que outras ações de relevância para a cidade e para a coletividade fossem minimamente obstaculizadas". Além de seus próprios subsídios, os vereadores aprovaram novos valores também para o prefeito, vice e secretários. Dessa forma, foram vetados os novos valores de R$ 21.480,00 para o próximo chefe do Executivo tupãense, de R$ 11.880,00 para o vice-prefeito e de R$ 8,280,00 para os secretários municipais. Plenário O veto deverá ser analisado pelos vereadores, provavelmente na sessão da Câmara da próxima segunda-feira. Se dez vereadores votarem contra a decisão do prefeito, o reajuste deverá ser mantido, dependendo, depois, de decisão judicial, já que tramita ação no Fórum da Comarca. A hipótese mais provável, porém, é que seja mantido o veto.

Redação Diário de Tupã/Foto Arquivo