Moradores de Herculândia entram na justiça para não terem casas demolidas

Famílias de Herculândia correm o risco de terem suas casas demolidas após sentença do juiz da 1ª vara Cível da Comarca de Tupã. Eles recorrerão ao Tribunal de Justiça para tentar reverter a situação. A história destes moradores começa em 2016, quando o então prefeito, Olendo Golineli Neto (conhecido como Leninho), autorizou a construção de aproximadamente 20 residencias do Conjunto Habitacional Contador David Jorge em um espaço destinado à área institucional. Ao invés de levantar um projeto com esta finalidade (ou seja, institucional) ele concedeu, por meio dos decretos nº 008/2016 e nº 001/2016 autorização para que moradores construíssem residências no espaço público. Para a surpresa destas pessoas, em 2018 o Ministério Público de Tupã entrou com Ação Civil Pública requerendo a nulidade dos decretos e que as casas fossem demolidas. Em 2 de agosto deste ano, o juiz da 1ª Vara Cível, Guilherme Facchini Bochi Azevedo, acatou a manifestação.

As cerca de 17 famílias agora correm contra o tempo para tentar reverter a situação. O prazo final para recurso é 8 de setembro. O advogado Carlos Henrique Ruiz, que é de Tupã, foi procurado pelas famílias para atuar no caso a partir de agora. Para ele, o fato que mais chama atenção é que com os decretos do prefeito da época anulados, quem sai perdendo são as famílias que construíram suas casas no local. Os moradores relatam que o atual prefeito da cidade, Richard Itapuã, chegou a entregar um documento no ano de 2018 dizendo que estava regularizando as moradias pelo programa "Cidade Legal". E reforçaram: "Aqui ninguém tomou terra ou invadiu nada. Temos todos os documentos que foram regularizados pelo prefeito de 2016, Sr. Olendo Golineli Neto, inclusive com Decretos e Termo de Permissão de Uso". O advogado afirma que vai tomar todas as medidas cabíveis para que os moradores não percam suas casas e para que os demais habitantes do bairro, que não foram citados no processo que resultou na sentença negativa, não sejam prejudicados e tenham suas defesas e direitos cerceados. "Pretendo tomar todas as medidas cabíveis tanto para a defesa recursal, como também para, caso seja necessário para um Mandado de Segurança em face daqueles que não fizeram parte do processo e possuem suas residências no local", informou Dr. Carlos Henrique Ruiz ao Tupacity.com.

Redação Tupacity