Em 5 de maio deste ano a Prefeitura de Tupã conseguiu liminar no Tribunal de Justiça que garantiu a transição para o distanciamento social seletivo, fazendo assim com que Tupã fosse das pouquíssimas cidades do estado que puderam reabrir as atividades comerciais desde o começo de maio, flexibilizando a quarentena imposta em todo o estado de São Paulo. De acordo com o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Dr. João José Pinto (JJ), foi o início de uma batalha jurídica em que o Ministério Público Municipal, a Procuradoria Geral do Estado e o Governo do Estado fizeram inúmeras tentativas para derrubar a decisão favorável a Tupã. Foram propostas ações de inconstitucionalidade, Ação Civil Pública e vários agravos de instrumento. Em todas elas, o município saiu vitorioso e conseguiu garantir o direito do comércio funcionar sob rigorosos protocolos sanitários. Segundo JJ, o principal objetivo foi alcançado, que era garantir que a cidade mantivesse o funcionamento básico de sua economia, ao contrário dos inúmeros municípios do Estado, que tiveram que paralisar as suas atividades. Ainda conforme o secretário, várias ações foram fundamentais para manter a liminar, como a fiscalização rigorosa, o aumento da testagem, a ampliação de leitos de enfermaria e UTI, a conscientização das medidas preventivas e o isolamento dos grupos de risco. Nesta quarta-feira (26) será julgado em definitivo na sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça o Mandado de Segurança, que permitiu a flexibilização da quarentena e a reabertura do comércio desde o mês de maio, por meio de liminar do desembargador Jacob Valente. Segundo JJ, caso o julgamento dessa seja desfavorável, as atividades econômicas da cidade irão sofrer um tremendo retrocesso, pois a região de Marília regrediu para a fase laranja, devendo ser paralisadas no município as atividades de bares, restaurantes, academias de ginásticas, além do comércio, que só poderá funcionar por 4 horas.
Redação Tupacity
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