O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) adiou nesta quarta-feira (26) o julgamento do Mandado de Segurança impetrado pela Prefeitura de Tupã, contra o governador do Estado de São Paulo, João Doria, que impôs o chamado isolamento horizontal de forma obrigatória para todos os 645 municípios do Estado de São Paulo. Uma liminar do desembargador Jacob Valente dá ao município autonomia para tomar os cuidados necessários durante a pandemia do novo coronavírus, possibilitando assim manter aberto o comércio, as academias, salões de beleza, igrejas, bares e restaurantes, sempre com fiscalização da Vigilância Sanitária e observando as medidas de cuidado para evitar o contágio da covid-19. No julgamento desta quarta-feira (26) o TJ-SP, composto por 25 desembargadores, adiou o julgamento da liminar e a situação do município permanece como está. De acordo com o secretário municipal de Assunto Jurídicos, João José Pinto (JJ), o relator (Jacon Valente) votou favoravelmente, mas o segundo desembargador pediu vistas, ou seja, adiou o julgamento pelo menos mais uma semana. "Enquanto isso, permanece tudo como está", afirmou. Fase laranja Se a liminar for derrubada, Tupã se encaixaria na "fase laranja" do Plano São Paulo do governador João Doria. Na fase laranja, shoppings centers (com proibição de abertura das praças de alimentação), comércio de rua e serviços em geral podem funcionar com capacidade limitada a 20%, horário reduzido para quatro horas seguidas e adoção dos protocolos padrão e setoriais específicos. Fica proibida a abertura de bares e restaurantes para consumo local, salões de beleza e barbearias, academias de esportes em todas as modalidades e outras atividades que gerem aglomeração.
Redação Tupacity
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