A Câmara de Vereadores de Botucatu (SP) aprovou na noite desta segunda-feira (31) dois projetos de lei relacionados à pandemia do coronavírus, que preveem multas para as pessoas que descumprirem as regras que evitam a disseminação da doença.
Um dos projetos aprovados estabelece multa de R$ 15 mil para quem organizar festas clandestinas com cobrança de entrada.
O outro prevê multa de R$ 2 mil para as pessoas que testarem positivo para Covid-19 e descumprirem o isolamento social. No caso de reincidência, o valor pode ser dobrado.
Segundo o vereador Izaias Colino, autor dos dois projetos, a Guarda Civil Municipal (GCM) é responsável pela fiscalização das pessoas que precisam estar em quarentena.
As equipes da GCM já chegaram a registrar boletins de ocorrência ao flagrar moradores descumprindo o isolamento social em Botucatu durante as fiscalizações diárias feitas pela equipe. Agora, além de responderem na Justiça por crime contra a saúde pública, podem ser multados.
A prefeitura informou que entre os dias 24 e 31 de agosto, 191 pessoas foram monitoradas pela Operação Sentinela. Sendo que a Guarda Civil Municipal realizou 732 visitas e elaborou 8 boletins de ocorrência por descumprimento da quarentena. Ao todo, foram flagradas 12 pessoas fora de casa.
Os dois projetos de lei ainda precisam ser sancionados pelo prefeito Mário Pardini.
G1
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