O Estado de São Paulo vai cortar mais de R$ 500 milhões em isenções de IPVA para veículos de pessoas com deficiência a partir de 2021. A Secretaria da Fazenda e Planejamento publica nos próximos dias o decreto e a portaria que regulamentam as novas regras. A intenção é combater fraudes nas isenções para veículos de pessoas com deficiência. Dos cerca de 330 mil veículos que tiveram o benefício em 2020, apenas 65 mil (20%) continuarão com a isenção. As novas regras definem quais os 12 tipos de adaptações ao veículo que dão direito à isenção. Terão direito à isenção no próximo ano 35 mil veículos adaptados e 30 mil não condutores (que não podem dirigir por causa da deficiência, mas possuem carro guiado por outra pessoa). Os autistas e as pessoas com deficiência física, visual e mental, severa ou profunda, não-condutoras, continuam beneficiadas. Para essas pessoas, o recadastramento será automático, a partir de dados sobre o veículo registrados no Detran. Elas precisarão, no entanto, entrar no site da secretaria para imprimir um adesivo e colocá-lo na traseira do carro. Quem não colocar, vai perder o benefício. A secretaria enviará SMS e e-mail para todas as pessoas que tiveram direito ao benefício em 2020 para comunicar tanto a manutenção como a perda da isenção.
Diário Tupã
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