A Polícia Militar Ambiental de Tupã, em vistoria pelo bairro Pitangueiras, no sábado (03), apreendeu 06 pássaros silvestres. As aves das espécies Coleirinho Papa Capim, Canário da Terra Verdadeiro, Trinca Ferro estavam sendo mantidas em cativeiro sem autorização do órgão competente. Diante dos fatos, os policiais militares ambientais elaboraram a multa no valor de R$ 3.000,00. Na esfera penal, o fato de ter animal em cativeiro, configura "in tese" crime contra o meio ambiente capitulado no artigo 29, §1º, III, da Lei 9.605/98, cuja pena é de detenção de seis meses a um ano e multa. A Polícia Militar Ambiental orienta que as denúncias sejam feitas através dos telefones 0800-0555-190, 181 (Disque Denúncia), EMERGÊNCIA 190, ou ainda diretamente às unidades da Polícia Militar Ambiental pelos telefones: (14) 3433.7199 – Marília; (14) 3496.5884 – Tupã; (18) 3323.5111 – Assis; (14) 3322.3077 – Ourinhos.
Assessoria
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