Restaurantes e lanchonetes poderão definir horário de atendimento

Durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (3), a Câmara Municipal aprovou dois projetos de lei que regulamentam quais são as atividades econômicas essenciais para a população de Tupã e quais regras devem ser seguidas para o funcionamento dos estabelecimentos. Os projetos seguem para serem sancionados pelo prefeito Caio Aoqui. O projeto Nº 5/2021, de autoria do vereador Eduardo Shigueru, reconhece salões de beleza, barbearias, academias de esportes de todas as modalidades como atividades essenciais para a população. Além disso, com a emenda substitutiva Nº 1/2021 (de autoria Paulo Henrique Andrade e Antônio Alves de Sousa) no projeto de lei N° 5/2021, reconhece as seguintes atividades como essenciais: Academias esportivas; Comércio varejista; Comércio atacadista; Bares e restaurantes; Salões de beleza, cabeleireiro(a)e barbearia; Atividades de profissionais liberais. Já o projeto de Lei Nº 8/2021, de autoria do prefeito Caio Aoqui, estabelece regras para o funcionamento dos estabelecimentos. Anteriormente, os restaurantes e lanchonetes podiam funcionar presencialmente até às 20 horas, com horário fixo. Mas, com a emenda nº 1/2021, criada pelo próprio chefe do Executivo, esses estabelecimentos estão autorizados a funcionar seis horas diárias, sendo possível escolher o horário de atendimento. Ou seja, agora, um restaurante pode escolher funcionar das 19h às 01h, desde que siga a regra de atender seis horas diárias. Após cumprir o tempo de trabalho presencial, estão autorizados a funcionar apenas em sistema delivery, drive-thru ou take-away. Com os dois projetos aprovados, a única atividade econômica que não está caracterizada como essencial é o funcionamento presencial em bares.

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