Produtores rurais já podem preencher a DIPAM

A Secretaria Municipal de Finanças, por meio do departamento de Fiscalização de Rendas, iniciou o preenchimento da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM). Para a apresentação da declaração, os interessados devem procurar a Diretoria de Fiscalização, situada dentro do Paço Municipal até o final de março, das 7h30 às 11h30 ou das 13h às 17h. A Declaração é uma prestação de contas que o município faz todos os anos à Secretaria da Fazenda, e com base nestes dados, é feito o repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao município. A DIPAM deve ser feita por toda pessoa inscrita como produtor rural e que venda seus produtos para outro produtor, pessoas físicas no Estado de São Paulo, para outros Estados e para o exterior. De acordo com o agente de fiscalização de rendas, Osvaldir Magnani, esta declaração é uma das mais importantes declarações do município. "A DIPAM é uma informação de grande importância para compor o Valor Adicionado (de produtores rurais, indústria e comércio), no Índice de Participação dos Municípios e, consequentemente, no repasse do ICMS que o Estado destina às Prefeituras", conta. Vale ressaltar que para aqueles que prefiram não se deslocar até o Paço Municipal, a Prefeitura disponibiliza o canal telefônico da Diretoria, pelo número (14) 3404-100 (ramais 1018 ou 1028). A partir disso, o agente de fiscalização irá até o endereço fornecido pelo telefone para fazer a DIPAM. O secretário municipal de Finanças, Wilson Quiles - Quilão, frisou que a Declaração é feita gratuitamente e a apresentação dos talonários para a Prefeitura é obrigatória. "A divulgação da DIPAM se torna ainda mais necessária por que existem muitas contradições na hora da Declaração, pois muitos produtores rurais deixam de realizá-la com receio de que novos impostos serão inseridos, mas isso não é verdade", explicou. O prefeito Caio Aoqui ainda ressaltou que que quanto maior a produção rural, maior o repasse de ICMS do Governo para a Prefeitura. "A partir deste valor repassado, é possível que mais melhorias possam ser feitas na área do produtor rural, beneficiando inúmeros empreendimentos e diversas famílias que dependem do trabalho rural para sobreviverem", disse. O vice-prefeito Renan Pontelli ainda reforçou a convocação de todos os produtores rurais, para que procurem a Prefeitura para a Declaração ou para sanar qualquer dúvida à respeito dela. "É importante ressaltar que a DIPAM é obrigatória para todos os inscritos como produtores rurais de nossa cidade. Por isso, aos que ainda não procuraram a Diretoria, que venham ou liguem no telefone para agendar a visita de um agente da fiscalização em sua residência, tomando todos os cuidados necessários durante a pandemia do coronavírus", convidou.

Divulgação / TupãCity