A Justiça do Estado de São Paulo determinou a suspensão das obras de pedágio da concessionária Eixo SP, responsável pela rodovia SP-294. Ao todo são oito praças de cobrança, duas delas entre Marília e Bauru (distante 110 quilômetros). O descumprimento da determinação pode implicar em multa de R$ 500 mil por dia até o limite de R$ 10 milhões. Trata-se de medida liminar em uma ação de produção de antecipação de prova. A determinação judicial foi assinada na semana passada pelo juiz André Salomon Tudisco, da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, localizada na capital paulista. O pedido de suspensão das obras partiu da empresa Soluções Engenharia Montagens e Construções Ltda, contratada pela Eixo SP para a execução das obras. A empresa alega que rompeu o contrato com a concessionária "após diversos descumprimentos de obrigações". A construtora alega que "apesar dos serviços realizados, estes ainda não foram apreciados e aprovados". Isso significa que "ainda há pagamentos pendentes". O problema é que se as obras prosseguirem não será possível fazer a medição dos serviços executados e ainda não pagos. Foi este o ponto que fundamentou a suspensão das obras até que os canteiros sejam periciados. O juiz responsável pelo caso já nomeou um perito para vistoriar as obras, com o objetivo de produção de provas que poderão ser utilizadas "em eventual ação de cobrança", segundo o juiz. De acordo com ele, "é notório, ademais, o perigo da demora na produção da prova, tendo em vista que a obra em questão, levando-se em conta sua grandeza e importância, será prontamente retomada pela requerida, que poderá alterar a locação e a efetiva medição dos serviços prestados pela requerente".
Marília Noticia
Fique informado em tempo real sobre as principais notícias de Tupã e região.
