Após decisão judicial, comércio deverá seguir fase vermelha do Plano SP

Após uma ação do Ministério Público assinada pelos três promotores de Tupã, o juiz da 3ª Vara Cível de Tupã Dr. Edson Lopes Filhos, acatou a liminar que prevê a ilegalidade dos decretos municipais de nº 8971 e nº 8972 que garantiam o funcionamento das atividades comerciais. Com isso, Tupã deve seguir a que prevê a fase vermelha do Plano São Paulo. O mesmo já havia acontecido anteriormente com a cidade de Marília, que também por força de uma liminar teve o decreto municipal derrubado. Por conta disto, a Prefeitura Municipal irá realizar na manhã desta quarta-feira (03) uma coletiva de imprensa para divulgar quais as ações serão tomadas. Os argumentos utilizados pelo juiz é que a flexibilização, em descompasso com as orientações da comunidade científica, coloca em risco os direitos fundamentais de proteção à vida e à saúde, pois estimulam a circulação de pessoas e, consequentemente, aumentando a disseminação do coronavírus na cidade. Ainda foi dito que é fato público e notório o agravamento do cenário da saúde pública em todo território nacional, sendo facilmente constatado por todos o elevado número de mortes diárias e o colapso das unidades de saúde em muitos municípios. Tupã se encontra na fase vermelha, etapa mais restritiva do Plano SP. A reclassificação do município ocorreu no último dia 26 de fevereiro. Portanto, somente serviços considerados essenciais pelo governo estadual, podem funcionar, desde que sigam as recomendações dos órgãos de saúde. Vale destacar também que a Prefeitura pode restringir ainda mais o Plano SP, mas, não pode flexibilizar a quarentena na cidade. Além disso, no início de fevereiro, quando foram criadas as leis e os decretos, já eram de conhecimento que a qualquer momento as decisões poderiam ser suspensas pela justiça. Segundo o boletim Covid divulgado pela Prefeitura de Tupã nesta terça-feira (2), mais dois óbitos foram confirmados e a taxa de ocupação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa está em 94%. Ainda não se faz necessário que o comércio feche suas portas imediatamente nesta quarta (03) já que a Prefeitura ainda deverá ser intimada e após a intimação o município tem 24 horas para retornar a fase vermelha. Tupã tem que seguir a fase vermelha do plano SP, sob pena de multa diária de 50 mil, mais responsabilidade civil, administrativa e até criminal:

Fase Vermelha Parques : Não podem funcionar. Escolas : educação infantil, ensino fundamental e ensino médio podem receber diariamente até 35% dos alunos matriculados. Instituições de ensino superior não podem ter aulas presenciais, exceto cursos superiores específicos da área médica. Restaurantes : Não podem funcionar com atendimento presencial, apenas entregas e retiradas. Bares: Não podem funcionar com atendimento presencial. Comércio: Apenas serviços essenciais, como supermercados, pet shops e farmácias, podem funcionar com atendimento presencial. Lojas de rua e shoppings não podem abrir. Atividades culturais: Não podem funcionar com atendimento presencial. Academias e salões de beleza: Não podem funcionar com atendimento presencial.