A Câmara de vereadores deve votar no próximo dia 15 o projeto de lei que prevê a proibição do uso e venda do "Cachimbo de água", mais popularmente conhecido como Narguilé, no município de Parapuã. O projeto de autoria dos vereadores Éder Castro Menezes (Republicanos) e do Presidente da Câmara Tenente João Miguel (PSDB), tem como objetivo principal a proibição da venda do produto e derivados para menores de 18 anos e o uso em locais públicos. O documento em tramitação no portal da Câmara lista os principais produtos essenciais para o uso do instrumento, são eles: essências, fumo, tabaco, carvão vegetal e também a comercialização de peças e acessórios, que são vendidos separadamente para a utilização Caso o projeto de lei seja aprovado, a compra só será efetuada após comprovação da maioridade, através de documento de identificação pessoal com foto. Ainda no projeto a ser votado, fica proibido a utilização em locais públicos, abertos ou fechados. Enquadram-se nesses locais: escolas, praças, bibliotecas, áreas de lazer, clubes, áreas de esportes, bem como qualquer lugar onde há encontro e aglomeração de pessoas. Para manter o controle do projeto de Lei, a fiscalização deve ficar por conta dos órgãos administrativos competentes do município, podendo também acionar o apoio da Polícia Militar. É previsto uma multa para o infrator que descumprir as medidas previstas. Os valores arrecadados referente às multas serão destinados aos órgãos municipais da área da saúde. O projeto de lei prevê também campanhas de esclarecimentos dos riscos que o uso do Narguilé provoca à saúde.
Guia Online Parapuã
Fique informado em tempo real sobre as principais notícias de Tupã e região.
