Nesta terça-feira (23), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu novamente a eficácia da Lei nº 4.989, que regulamenta o funcionamento das atividades comerciais no município. Com isso, os estabelecimentos podem ser fechados novamente e o município pode ter de seguir o Plano São Paulo, do Governo Estadual. A Prefeitura de Tupã não foi notificada oficialmente e, em contato com a reportagem do TupãCity.Com, o prefeito Caio Aoqui informou que a equipe jurídica já está preparando um novo recurso, que será protocolado assim que a situação for notificada. "Hoje e amanhã o comércio permanecerá aberto, pois não fomos notificados", afirma. "Como o recurso será protocolado direto no STF (Supremo Tribunal de Justiça), que geralmente é mais rápido, pode ser que o comércio nem precise fechar as portas", informou o chefe do Executivo. O QUE ACONTECEU? O promotor de Tupã enviou a decisão do desembargador, que devolveu a autonomia de o município regulamentar a própria flexibilização, para o promotor geral de São Paulo. O promotor geral por sua vez entrou contra a decisão do desembargador Borelli Tomaz Jr e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu e, assim, suspendendo a eficácia da Lei Municipal. Vale destacar que a Prefeitura já prepara um novo recurso no STF.
TupãCity
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