A Secretaria Municipal de Finanças, por meio do departamento de Fiscalização de Rendas, convoca os produtores rurais para o preenchimento da Declaração do Índice de Participação dos Municípios (DIPAM). Para a apresentação da documentação necessária e do talão de produtor, os interessados devem procurar a Diretoria de Fiscalização, situada dentro do Paço Municipal, das 7h30 às 11h30 ou das 13h às 17h. Segundo informações do setor responsável, a Declaração é uma prestação de contas que o município faz todos os anos à Secretaria da Fazenda, e a partir dos dados coletados, é feito o repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao município. Ainda segundo informações, a DIPAM deve ser realizada por todo indivíduo inscrito como produtor rural e que venda seus produtos para outro produtor, pessoas físicas no Estado de São Paulo, para outros Estados e para o exterior. Osvaldir Magnani, agente de fiscalização de rendas, explicou que que para aqueles que prefiram não se deslocar até o Paço Municipal para informar os dados podem entrar em contato pelo canal telefônico da Diretoria, pelo número (14) 3404-100 (ramais 1018 ou 1028) ou enviar os documentos pelo e-mail fiscalizacao@tupa.sp.gov.br. "Buscamos facilitar os métodos de declaração para todos, e por isso os canais para contato estão mais amplos, permitindo que as pessoas entrem em contato pelo canal que encontrar maior facilidade", disse.
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