Projeto de Lei prevê inclusão da prevenção à violência doméstica no currículo escolar de Tupã
22/06/2021 Vereadoras Cristina Vicente e Cláudia Aparecida acreditam que a educação é uma das melhores formas de combater a violência doméstica.
O Projeto de Lei nº 37/2021 quer tornar obrigatória a inclusão de conteúdos sobre a prevenção da violência doméstica no currículo escolar da rede municipal de ensino de Tupã. Com isso, as instituições deverão ensinar noções básicas sobre a Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.
O texto foi apresentado pelas vereadoras Cristina Vicente dos Reis Fernandes e Cláudia Aparecida da Silva na sessão desta segunda-feira (21) e o projeto foi encaminhado às comissões competentes.
Vereadoras Cristina Vicente e Cláudia Aparecida acreditam que a educação é uma das melhores formas de combater a violência doméstica.
As vereadoras justificam que especialistas apontam que crianças tendem a reproduzir os atos de seus pais e dos demais membros que compõem seu núcleo familiar. Tendo isso em vista, a criança que se depara com a situação de violência doméstica pode absorver e reproduzir esse comportamento.
"A vítima muitas vezes não possui coragem para denunciar o agressor, o que torna de caráter recorrente as sessões dos mais diversos tipos de agressões, torturas e discursos odiosos. Ao se deparar com uma realidade como essa, a criança em formação pode absorver de maneira negativa as atitudes do agressor, transformando-se em um adulto violento e, por fim, vindo a copiar as agressões ao qual esteve exposto", explica o projeto.
Por conta disto, o programa educacional tem como objetivo "a conscientização precoce como tentativa de coibir a reprodução da violência assistida por aquela criança são necessárias", além de construir uma cultura de não violência e promoção da equidade entre meninos e meninas, e estimular reflexões acerca do tema: formas de denunciar, o que é a violência doméstica.
A proposta busca colocar ao alcance da criança o conhecimento sobre os sistemas legislativo e judiciário, sendo uma forma de democratizar o acesso aos canais de denúncia e fazer com que os pedidos de socorro sejam ouvidos.
"A educação é o melhor meio para a prevenção e combate à violência, sendo um mecanismo essencial para a erradicação da violência contra a mulher no ambiente doméstico, familiar e social como um todo. É pela educação, e apenas através da educação, que poderemos, juntos, construir um futuro justo e igualitário. Através da conscientização precoce, meninos poderão crescer com a mentalização de que não são proprietários de suas parceiras, filhas, sobrinhas, etc. Será também através da educação que meninas poderão se tornar mulheres empoderadas de seus direitos enquanto seres humanos. E, claro, será através da educação que a mudança começará a ocorrer, mesmo que pouco a pouco. Porém, é necessário dar o primeiro passo".
