A Secretaria Municipal de Finanças, por meio do departamento de Fiscalização de Rendas, informa que o prazo para a Declaração do Índice de Participação dos Municípios (DIPAM) será encerrado no dia 23. Por isso, convoca todos os produtores rurais para o preenchimento da Declaração ainda dentro deste prazo. Para fazer a apresentação da documentação necessária e do talão de produtor, os interessados devem procurar a Diretoria de Fiscalização, situada no Paço Municipal, das 7h30 às 11h30 ou das 13h às 17h. A Declaração é uma prestação de contas que o município faz todos os anos à Secretaria da Fazenda, e a partir dos dados coletados, é feito o repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao município. Segundo informações, a DIPAM deve ser realizada por todo indivíduo inscrito como produtor rural e que venda seus produtos para outro produtor, pessoas físicas no Estado de São Paulo, para outros Estados e para o exterior. O agente de fiscalização de rendas, Osvaldir Magnani, explicou que aqueles que preferem não se deslocar até o Paço Municipal ou que estão de alguma forma impossibilitados, podem informar os dados necessários pelo canal telefônico da Diretoria. Basta entrar em contato pelo número (14) 3404-100 (ramais 1018 ou 1028) ou enviar os documentos pelo e-mail fiscalizacao@tupa.sp.gov.br. "Além de todos os passos para a declaração serem feitos gratuitamente, buscamos facilitar os métodos de declaração para todos, por isso os canais para contato estão mais amplos, permitindo que as pessoas falem conosco pelo canal que tiver maior facilidade de acesso", disse.
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