Câmara aprova projeto de lei que concede validade indeterminada para diagnóstico do espectro autista

Todos os quinze vereadores de Tupã estiveram reunidos em sessão ordinária nesta segunda-feira (16) para apresentação de indicações e aprovação de projetos de lei e moções. Durante a reunião foram aprovados o projeto de Lei Nº 41/2021, de autoria da vereadora Cristina Vicente dos Reis Fernandes (Professor Cris Vicente) e Eduardo Alexandre Sanchez (Du do Serv Festa), que torna indeterminada a validade do laudo médico-pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Também foi aprovado o projeto de Lei Complementar Nº 13/2021, que permite que a Prefeitura de Tupã realize o pagamento do tíquete alimentação direto aos servidores, enquanto o órgão municipal busca uma nova empresa para assumir a responsabilidade. Foi aprovado ainda o projeto de Lei Nº 40/2021 que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 70.000,00 para atender necessidade orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social, com recursos repassados pelo Governo Federal, cogitando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupã - APAE.

CONFIRA AS INDICAÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES: Indicação Nº 359/2021 - 12/08/2021 Assunto: Indica ao Deputado Estadual Bruno Ganem, que envide os esforços a fim de viabilizar recursos na ordem de R$ 200.000,00, a serem investidos na execução de obras de infraestrutura urbana em Tupã. Autoria: EDUARDO ALEXANDRE SANCHEZ Indicação Nº 360/2021 - 12/08/2021 Assunto: Indica ao Prefeito de Tupã, que proceda homenagem ao Sr. Manoel Martin Garcia, dando seu honrado nome a uma rua, via ou logradouro público de Tupã. Autoria: MARCOS ROGÉRIO GASPARETTO Indicação Nº 361/2021 - 12/08/2021 Assunto: Indica ao Prefeito de Tupã, que seja realizado estudos para demarcação e sinalização de Carga e Descarga na Rua Caetés, 897, defronte ao estabelecimento Bereta. Autoria: CLÁUDIA APARECIDA DA SILVA Indicação Nº 362/2021 - 12/08/2021 Assunto: Indica à Deputada Estadual Leci Brandão, que proceda empenho visando viabilizar emenda parlamentar no valor de R$ 250.000,00, que será destinado à construção da sede da ONG União do Movimento Negro com Todos - Umont. Autoria: CRISTINA VICENTE DOS REIS FERNANDES, subscrita pelo Vereador Paulo Cesar Soares. Indicação Nº 363/2021 - 12/08/2021 Assunto: Indica ao Prefeito de Tupã, que proceda a construção de um largo circular "rotatória", interligando a Estrada Vicinal Romão Lopes Martins (Tupã/Queiroz) com a Estrada Municipal São Gonçalo, bem como realizar reparos nos buracos existentes na Estrada Municipal São Gonçalo, onde se encontram a Cooperativa dos Recicladores de Tupã (Cooretup), Centro de Controle de Zoonoses, Usina de Triagem de Resíduos Sólidos e o Aterro Sanitário. Autoria: AUGUSTO FRESNEDA TORRES (NINHA) Indicação Nº 364/2021 - 13/08/2021 Assunto: Indica à Senadora Mara Gabrilli, que proceda empenho político visando à destinação de recursos no montante de R$ 500.000,00, para ser investido em infraestrutura no município de Tupã. Autoria: ISRAEL VELLOSO DA SILVA NETO (TUTU) Indicação Nº 365/2021 - 13/08/2021 Assunto: Indica aos Deputados Federais Luiz Carlos Motta e Celso Sabino, solicitando-lhes que, na condição de relatores, avaliem a manutenção de isenção de tributação de dividendos para as empresa "ME" e "EPP" optantes pelo Simples Nacional, como também mantenham a isenção ou fixem um teto de isenção para as demais empresas enquadradas nestas mesmas categorias. Autoria: ALEXANDRE SCOMBATTI Indicação Nº 366/2021 - 13/08/2021 Assunto: Indica ao Prefeito de Tupã, que proceda homenagem ao Sr. Osmar Massari, dando seu nome a um logradouro ou obra pública de Tupã. Autoria: RENATO FRESNEDA DELMORI Indicação Nº 367/2021 - 13/08/2021 Assunto: Indica ao Governador do Estado de São Paulo, à Secretária Estadual de Desenvolvimento Econômico, à Diretora Superintendente do CEETEPS e ao Diretor da ETEC Prof. Massuyuki Kawano - Centro Paula Souza, que procedam empenho visando à destinação de recursos para aquisição de 15 aparelhos de ar condicionado para o uso da ETEC Prof. Massuyuki Kawano. Autoria: LUCAS HATANO Indicação Nº 368/2021 - 13/08/2021 Assunto: Indica ao Senador Alexandre Luiz Giordano, que proceda empenho visando a destinação de recursos no montante de R$ 500.000,00, para ser investido em infraestrutura no município de Tupã. Autoria: PAULO CESAR SOARES Indicação Nº 370/2021 - 13/08/2021 Assunto: Indica ao Governador do Estado de São Paulo, ao Vice-Presidente Sênior e líder do Mercado Livre no Brasil, à Secretária Estadual de Desenvolvimento Econômico, à Diretora Superintendente do CEETEPS e ao Diretor da Escola ETEC Prof. Massuyuki Kawano, que procedam a divulgação e realização dos cursos online e presencial, promovidos pela parceria entre Mercado Livre e Centro Paula Souza. Autoria: LUCAS HATANO e EDUARDO AKIRA EDAMITSU Indicação Nº 371/2021 - 13/08/2021 Assunto: Indica ao Secretário Estadual de Esporte, que realize estudos com o objetivo de destinar ao município de Tupã equipamentos para compor academias ao ar livre e playgrounds adaptados para o uso de pessoas com deficiência. Autoria: ALEXANDRE SCOMBATTI Indicação Nº 372/2021 - 13/08/2021 Assunto: Indica ao Prefeito de Tupã, que proceda empenho político e administrativo para ampliação e construção de uma nova célula de Aterro Sanitário. Autoria: ISRAEL VELLOSO DA SILVA NETO (TUTU), subscrita pelos Vereadores Alexandre Scombatti, Antônio Alves de Sousa, Antônio Brito, Augusto Fresneda Torres, Cláudia Aparecida da Silva, Cristina Vicente dos Reis Fernandes, Eduardo Akira Edamitsu, Eduardo Alexandre Sanchez, Eliezer de Carvalho, Lucas Hatano, Marcos Rogério Gasparetto, Paulo Cesar Soares, Paulo Henrique Andrade e Renato Fresneda Delmori. Indicação Nº 373/2021 - 13/08/2021 Assunto: Indica ao Prefeito de Tupã, que proceda estudos visando a retomada para a Prefeitura, através de procedimento legal adequado, de área de terreno cadastrada nesta Municipalidade, que antes era utilizada pela empresa Pilão Amidos, situada na vicinal Tupã/Quatá, a fim de que a referida área possa ser utilizada por nova empresa do ramo de fecularia ou outra atividade que promova emprego e renda para o município. Autoria: ELIÉZER DE CARVALHO Indicação Nº 374/2021 - 13/08/2021 Assunto: Indica ao Prefeito de Tupã, que proceda a construção do Centro Educacional 2º Turno e a ampliação da Escola Municipal "Professor Thiago Leandro". Autoria: PAULO HENRIQUE ANDRADE FORAM LIDAS E APROVADAS AS SEGUINTES MOÇÕES: Moção Nº 121/2021 - 12/08/2021 Assunto: Manifesta congratulações ao Cabo da Polícia Militar Sr. Anderson Luis dos Reis Pacheco e ao Soldado da Polícia Militar Sr. Guilherme Antônio Domingues Menegatti, tendo em vista que foram eleitos os "Policiais Militares do Mês" da área do 9ª Batalhão de Polícia Militar do Interior, pelos serviços prestados à população como policiais militares. Autoria: AUGUSTO FRESNEDA TORRES (NINHA) e LUCAS HATANO Moção Nº 122/2021 - 13/08/2021 Assunto: Manifesta congratulações ao empresário Wagner Luques, pela criação e construção do Hotel Kluss Laiks, que está sendo implantado no distrito de Varpa. Autoria: ALEXANDRE SCOMBATTI, subscrita pelos Vereadores Antônio Brito, Cláudia Aparecida da Silva, Cristina Vicente dos Reis Fernandes, Eduardo Alexandre Sanchez, Eliezer de Carvalho, Paulo Henrique Andrade e Renato Fresneda Delmori. FORAM LIDOS E ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES COMPETENTES OS SEGUINTES PROJETOS: Projeto de Resolução Nº 6/2021 - 12/08/2021 Assunto: Institui, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, a "Semana do Meio Ambiente", e dá outras providências. Autoria: ISRAEL VELLOSO DA SILVA NETO (TUTU) e CRISTINA VICENTE DOS REIS FERNANDES Projeto de Lei Complementar Nº 14/2021 - 13/08/2021 Assunto: Altera disposições da Lei Complementar Municipal nº 410, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a atuação do Poder Executivo Municipal quanto aos serviços de apreensão, transporte e recolhimento de animais, bem como caracteriza as infrações referentes ao abandono e demais atos de maus tratos aos animais, e dá outras providências. Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

Ana Santoni