Comissão do Meio Ambiente vai denunciar criminalmente quem realizar poda drástica em árvores
18/08/2021 A Lei municipal nº 4638/2013 estabelece multa de 10 UFMs (Unidade Fiscal do Município), equivalente hoje a R$ 886,50, para quem realizar a poda drástica.
A Comissão de Meio Ambiente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Tupã irá denunciar criminalmente quem efetuar poda drástica no município, seja o proprietário do imóvel ou o podador particular.
Vale lembrar que a prática da poda drástica infringe o artigo 49 da Lei federal n° 9605/98 (Lei dos Crimes Ambientais): "Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia", destaca a lei.
Comissão do Meio Ambiente vai denunciar criminalmente quem realizar poda drástica em árvores
"Infelizmente, as podas drásticas continuam pela cidade. Caso não tenha autorização da prefeitura para este tipo de poda, o proprietário e o executor da poda serão denunciados administrativamente à prefeitura e criminalmente à Delegacia da Polícia Civil pelo crime ambiental", afirmou a comissão da OAB, em nota.
Clube
O Clube da Árvore de Tupã explicou que a poda drástica é proibida pela Lei municipal nº 4638/2013 e comentou que foi preciso a assinatura de um TAC (termo de ajustamento de conduta) entre a prefeitura e a promotoria, para que a legislação sobre arborização fosse cumprida no município. "Tupã vai muito mal no quesito arborização, e não é de hoje", destacou em nota o Clube da Árvore.
Prefeitura
O secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, José Rodrigues, o "Zé Vinagre", disse que a prefeitura tem fiscalizado todos os casos, evitando as podas drásticas no município. "Temos poucas denúncias nesse sentido. A maioria está adequando as árvores com a poda permitida. E tendo folhagem não é poda drástica. A poda pode acontecer com a retirada de até 30% do topo da copa da árvore", afirmou.
A multa para quem realizar a poda drástica é de 10 UFMs (Unidade Fiscal do Município), equivalente hoje a R$ 886,50.
O secretário disse que a prefeitura cumpre o TAC firmado com a Justiça. "Começamos na semana passada o plantio de árvores na região entre a Avenida Lélio Piza e a Rua Guaicurus, dentro do TAC para plantio de mais de 2 mil mudas na região", afirmou.
