Justiça julga improcedente ação contra Claudinha do Povo pela suposta compra de votos e boca de urna
20/08/2021 A parlamentar era acusada pelo ex-vereador Tiago Matias da prática de compra de votos.
A juíza eleitoral Christiene Avelar Barros Cobra Lopes julga improcedente a ação movida pelo ex-vereador Tiago Matias (PP) contra a vereadora Claudia Aparecida, mais conhecida como Claudinha do Povo (PP), pela suposta compra de votos e contratação de terceiros para a prática de boca de urna nas eleições municipais de 2020.
Conforme a denúncia protocolada pelo ex-vereador, Claudia comprou votos e pagou R$ 50 para três pessoas realizarem boca de urna nos locais de votação. Como consequência, Matias pedia a cassação do diploma e a declaração de inelegibilidade da vereadora por oito anos.
A juíza Christiene entendeu que, no âmbito eleitoral, os fatos são considerados provados quando se está diante de uma prova robusta e que "no presente caso, além de a prova testemunhal produzida pelo autor ter sido a única, de certa forma, indicar a ocorrência dos fatos, tal como ele alega, ela se apresentou de forma confusa e contraditória. Para além disso, acabou sendo, no mínimo, colocada em dúvida quanto à sua veracidade, quando conjugada com as demais provas constantes do conjunto fático-probatório".
No dia das eleições, a Polícia e o Cartório Eleitoral da 143º Zona Eleitoral não registraram nenhuma ocorrência de boca de urna. "Assim, o conjunto fático probatório existente nos autos não é suficiente para reconhecer o imputado abuso do poder econômico e a prática de boca de urna por parte da "investigada", sendo de rigor a improcedência da demanda", argumenta a juíza.
Claudinha do Povo apresentou contestação. Alegou, a falta de provas das alegações, requerendo a improcedência da demanda e, ainda, a expedição de ofício à autoridade policial para a instauração de inquérito em desfavor do autor da presente ação pelo suposto cometimento dos delitos de falsa comunicação de crime e de coação no curso do processo.
Vale lembrar que a vereadora ainda está sendo investigada pela suposta tentativa de retirar uma multa que foi aplicada em um morador que descumpriu o toque de recolher. Leia mais.