Prefeitura de Parapuã vai à Justiça e pede desobstrução de vicinal fechada por concessionária
26/08/2021
Acesso rural às margens da SP-294 foi fechado com defensas metálicas.
A Prefeitura de Parapuã ingressou com medida judicial junto ao Poder Judiciário da Comarca de Osvaldo Cruz, na tentativa de conseguir, na Justiça, a desobstrução da Estrada Vicinal Prefeito José Morales Agudo (PRP 348), onde a passagem foi obstruída pela Concessionária Eixo-SP, com a instalação de defensas metálicas. O local dá acesso à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294) e o fechamento feito com defensas metálicas é apontado como tentativa da Concessionária em evitar evasão de motoristas ao pagamento de pedágio, na praça de cobrança localizada na SP-294, proximidades da divisa com o município de Iacri. O Processo (1002001-49.2021.8.26.0407) tramita na 1ª Vara da Comarca de Osvaldo Cruz. O ingresso do pedido judicial se deu nesta segunda-feira (23). Ontem, o juiz Lucas Ricardo Guimarães requereu a manifestação do Ministério Público, nos autos. Em Garça, no começo do mês, decisão liminar da justiça autorizou o desbloqueio de estrada rural próxima a pedágio, também na SP-294. O ingresso da medida judicial foi peito pela Prefeitura da cidade. Impacto da medida Com a obstrução, segundo publicou o Guia Online Parapuã, proprietários e sitiantes recorreram às redes sociais para denunciar a medida, que atualmente vêm causando transtornos e possíveis prejuízos, já que para o escoamento de produtos é necessário utilizar a via. O póder público municipal destaca também que a medida interfere nas rotas do transporte escolar. De acordo com a reportagem, o setor de fiscalização da Prefeitura de Parapuã esteve no local, constatou os fatos, registrou em fotos toda a ação e ingressou com o pedido de reintegração de posse da área, na Justiça. Ainda segundo o Guia Online Parapuã, o Setor Jurídico do Município destaca na petição inicial protocolada na Justiça, que um boletim de ocorrência foi registrado na Polícia por proprietários das áreas afetadas.
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