Donos de chácaras clandestinas lotam Câmara pedindo apoio para regularizar situação

Proprietários de chácaras clandestinas de Tupã lotaram a sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (13). O número de participantes foi tanto que muitos tiveram que acompanhar a sessão do lado de fora da casa. A grande participação popular teve o objetivo de pedir apoio para a regularização das chácaras em diversas localidades do município. Logo no início da sessão, o advogado Vilson Rocha ocupou a tribuna e argumentou sobre o problema.

Segundo o advogado, foi apresentado um projeto, dentro das exigências do Plano Diretor, para a Secretaria de Planejamento, Obras e Trânsito. No entanto, o secretário responsável negou esse projeto com o argumento de que não era interessante, pois a prefeitura não teria estrutura para arcar com a situação. Quando questionado pela equipe do TupãCity.Com sobre os argumentos da Prefeitura, o advogado declarou que o órgão público respondeu o seguinte: "de fato não tem interesse porque isso gera ônus para a Prefeitura", afirma. Ele acrescentou que: "Mas, a população de Tupã anseia pelas chácaras. No entanto, o plano diretor falhou, ao meu ver, porque quando ele coloca que só pode aprovar dentro do perímetro urbano, ele não atende as necessidades da população, pois a população quer chácaras fora desse perímetro. Então, ao meu ver ele não atendeu ao objetivo", disse. Na sequência, os vereadores Antônio Alves - Ribeirão, Paulo Henrique Andrade, Eliézer de Carvalho e Marcos Gasparetto, ocuparam a tribuna e contra-argumentaram que a Câmara de Tupã não consegue efetuar uma lei para tornar essa regularização mais fácil. Os parlamentares explicaram que, para isso, é preciso efetuar uma mudança no Plano Diretor, que foi reformado em 2019, sendo necessárias novas audiências públicas e debates acerca do tema. Na oportunidade, o vereador Marcos Gasparetto convidou o secretário municipal de Planejamento, Obras e Trânsito, Valentim César Bigeschi , para participar da próxima sessão ordinária, que ocorre na segunda-feira (20) para esclarecer as questões levantadas pelo advogado. Os vereadores se mostraram disponíveis para entender o projeto e propuseram a criação de uma Comissão Parlamentar Especial (CPE) com o objetivo de efetuar um levantamento dos loteamentos na cidade e ver a possibilidade de propor medidas para facilitar a regularização. Os vereadores também afirmaram o compromisso em ajudar a população. Assista a sessão desta segunda-feira (13):

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