A partir desta segunda-feira (27) passa a ser necessário comprovante de vacinação contra Covid-19 para entrar nos prédios do Tribunal de Justiça de São Paulo. A medida foi implementada pela Portaria nº 9.998/21, editada na última segunda-feira (20) pela presidência da Corte Paulista. É preciso ter ao menos uma dose aplicada e pode ser apresentado o certificado de vacinas digital ou comprovante impresso, emitido no momento da vacinação. As pessoas com contraindicação do imunizante devem apresentar relatório médico com a justificativa. A apresentação dos comprovantes já havia sido solicitada aos servidores e magistrados do TJSP, conforme Provimento CSM nº 2.628/21. Já a Portaria nº 9.998/21 abrange as demais pessoas que trabalham nos prédios do Tribunal - como membros do Ministério Público, defensores públicos e servidores e estagiários destas instituições e funcionários da OAB e de empresas terceirizadas, de instituições bancárias, de restaurantes e lanchonetes -, bem como advogados, estagiários de Direito inscritos na OAB e público em geral. Nos casos de audiências ou outros atos processuais previamente designados, o magistrado responsável será imediatamente comunicado do impedimento de ingresso de quem deles participaria. A apresentação do comprovante não afasta a necessidade de observância das regras de segurança à saúde e dos protocolos de enfrentamento à Covid-19, como uso de máscaras e distanciamento físico.
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