Prefeitura estuda venda de lotes no Pq. Industrial para instalações empresariais

A sessão ordinária desta segunda-feira (27), que tem início marcado para às 20 horas, será transmitida ao vivo pelo Facebook da Tv Câmara e pelo sinal a cabo no Canal 10 e no sinal digital no canal 34.3. Conforme a pauta da sessão, o prefeito de Tupã, Caio Aoqui, irá apresentar o Projeto de Lei Complementar Nº 17/2021 que autoriza a venda subsidiada de imóveis no Parque Industrial III para a instalações empresariais que gerem novos empregos formais diretos para a população de Tupã. Conforme informações, a autorização será para os terrenos identificados como quadra 4, lotes 08,16, 18, 20, 26; quadra 1, lotes 15 e 16; e quadra 7, lote 26. As empresas beneficiadas contarão com descontos para a aquisição do imóvel. Em seus argumentos, o prefeito explica que a venda subsidiada de lotes no Parque Industrial III objetiva o desenvolvimento econômico, através de empregos diretos para a população, e incremento dos recolhimentos de impostos no município, com a consequente redução da polarização social. O prefeito de Tupã ainda apresentará o Projeto de Lei Complementar nº 16/2021 que altera as disposições do 4º, do artigo 124, da Lei Complementar Municipal nº 167, de 27 de outubro de 2009, Código Tributário Municipal. Alé do Projeto de Lei Nº 56/2021 que altera a disposição do inciso IV, do art. 5º, da Lei Municipal nº 3.613, de 26 de junho de 1996, para incluir na composição do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDC, um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior. Já no expediente da Câmara Municipal, o vereador Eliézer de Carvalho apresenta a Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2021, para que os profissionais da educação municipal recebam capacitação e treinamento para identificar e denunciar sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil sob todas as formas e meios. CONFIRA AS INDICAÇÕES QUE SERÃO APRESENTADAS PELOS VEREADORES: Indicação Nº 450/2021 - 20/09/2021 Assunto: Indica ao Deputado Federal Guilherme Mussi e ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que procedam empenho objetivando a expansão do Instituto Federal de São Paulo, unidade de Tupã, que atualmente é campus avançado, em campus pleno, para oferecer mais cursos nas áreas de engenharia, tecnológicas e exatas. Autoria: ANTONIO ALVES DE SOUSA (RIBEIRÃO), subscrita pelo Vereador Paulo Henrique Andrade. Indicação Nº 451/2021 - 20/09/2021 Assunto: Indica ao Deputado Estadual Carlão Pignatari, que envide esforços no sentido de disponibilizar recursos financeiros na ordem de 6 milhões de reais, para área em infraestrutura, para implementação de um novo Parque Industrial e de um pequeno complexo para abrigar Microempresas e Microempreendedores em Tupã. Autoria: ANTONIO ALVES DE SOUSA (RIBEIRÃO) Indicação Nº 452/2021 - 22/09/2021 Assunto: Indica ao Prefeito de Tupã, que preste homenagem ao pioneiro Pedro Baptista de Lima, conferindo seu honrado nome ao espaço localizado na confluência da rua Nhambiquaras com a Avenida Dr. Edu Teixeira de Mendonça e delimitado pela Rua Guatemala, no Jardim América. Autoria: ALEXANDRE SCOMBATTI Indicação Nº 454/2021 - 23/09/2021 Assunto: Indica ao Deputado Federal Luiz Carlos Motta, que destine uma emenda parlamentar na ordem de R$ 650.000,00 ao município de Tupã, visando a construção de uma pista para caminhada na lateral da Rua Estados Unidos, entre a Rua Brasil até a CEAGESP, bem como melhorias na iluminação e na sinalização de trânsito (horizontal e vertical). Autoria: RENATO FRESNEDA DELMORI, subscrita pelo Vereador Alexandre Scombatti. Indicação Nº 455/2021 - 23/09/2021 Assunto: Indica ao Secretário de Educação do Estado de São Paulo, a viabilização de doação de (02) Van e (02) Micro-Ônibus escolares com acessibilidade para o município de Tupã . Autoria: PAULO CESAR SOARES Indicação Nº 456/2021 - 23/09/2021 Assunto: Indica ao Prefeito de Tupã, que proceda estudos visando a aquisição de um aparelho de ressonância magnética para a Santa Casa de Misericórdia de Tupã. Autoria: AUGUSTO FRESNEDA TORRES (NINHA) Indicação Nº 457/2021 - 23/09/2021 Assunto: Indica ao Prefeito de Tupã, que proceda a construção de parquinhos em praças, que sejam mais seguros e inclusivos a qualquer criança e suas famílias. Autoria: MARCOS ROGÉRIO GASPARETTO Indicação Nº 458/2021 - 24/09/2021 Assunto: Indica ao Prefeito de Tupã, que proceda a reforma e ampliação do Centro Comunitário da Associação de Bairros do Jamil Dualibi e do Conjunto Habitacional Papa João Paulo II, tal como a implantação de uma horta comunitária no referido local. Indica, ainda, ao Deputado Federal Orlando Silva, que empenhe emenda parlamentar na importância de R$150.000,00 para custeio de tais obras. Autoria: CRISTINA VICENTE DOS REIS FERNANDES e EDUARDO ALEXANDRE SANCHEZ Indicação Nº 459/2021 - 24/09/2021 Assunto: Indica ao Prefeito de Tupã e ao Governador do Estado de São Paulo, que procedam a celebração de convênio no projeto Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo - PAINSP, objetivando a aquisição de aparelhos de ar condicionado para as escolas municipais e estaduais. Autoria: PAULO CESAR SOARES, subscrita pelos Vereadores Eduardo Akira Edamitsu, Israel Velloso da Silva e Lucas Hatano. Indicação Nº 460/2021 - 24/09/2021 Assunto: Indica ao Prefeito de Tupã, que proceda convite para que a empresa Havan instale uma filial da empresa no município de Tupã. Autoria: EDUARDO AKIRA EDAMITSU Indicação Nº 461/2021 - 24/09/2021 Assunto: Indica ao Prefeito de Tupã, que seja dado o nome do Sr. Brasílio Estrela Ruivo na obra pública da Areninha, localizada na Praça dos 500 anos. Autoria: ISRAEL VELLOSO DA SILVA NETO (TUTU) e ALEXANDRE SCOMBATTI

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