Polícia Ambiental aplica mais de R$ 51 mil em multas por degradação ambiental em Iacri
04/10/2021 Foram elaborados três autos de infrações ambientais; saiba mais.
A Polícia Militar Ambiental de Tupã constatou degradação ambiental, provocada pastoreio e pisoteio de gado, em uma propriedade rural de Iacri e aplicou multas que somaram R$ 51.330,00. A ocorrência de natureza "causar degradação ambiental" foi registrada pela equipe com os policiais ambientais 2º sargento Santos, cabo Padovesi e soldado Vesu, nesse sábado, dia 2.
A equipe foi atender denúncia e durante vistoria constatou que o gado bovino estava degradando o local, mediante pastoreio e pisoteio. Foram elaborados três autos de infrações ambientais com penalidade de multa simples, em desfavor do proprietário, sendo a de maior valor por dificultar regeneração natural de demais formas de vegetação em área correspondente à 8,04 hectares, mediante pisoteio de área de preservação permanente, incorrendo no disposto do Artigo 48 da Resolução Sima 05/2021, no valor de R$ 40.200,00.
Os outros dois autos de infração foram os seguintes: por danificar 1,72 hectares de vegetação nativa secundária, em estágio pioneiro, em área considerada de preservação permanente, sem autorização do órgão competente, incorrendo no Artigo 43 da Resolução Sima 05/2021, no valor de R$ 8.600,00; e o terceiro por danificar 0,46 hectares de vegetação nativa, em estágio inicial, em área objeto especial de preservação , sem autorização, incorrendo no Artigo 49 da Resolução Sima 05/2021, no valor de R$ 2.530,00.
A Polícia Ambiental informou ainda que a ocorrência foi apresentada no Distrito Policial do local dos fatos, com base nos artigos 38, 48 e 50 da Lei Federal 9.605/98.
