Projeto de lei complementar pode resolver problema do aterro sanitário em Tupã

Será lido e enviado às comissões da Câmara Municipal nesta segunda-feira (25), um projeto de lei complementar do prefeito Caio Aoqui que prevê a expansão e melhorias no aterro sanitário. Atualmente, a cidade de Tupã conta com um aterro sanitário localizado na estrada vicinal São Gonçalo. Todo lixo orgânico produzido é recolhido pelas equipes de limpeza da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e colocado em uma das plataformas localizadas no aterro. Cerca de 70 toneladas de lixo orgânico são despejadas por dia no local. Com capacidade esgotada, o fim das atividades do aterro foi solicitado, inclusive, pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). Os vereadores já apresentaram uma indicação pedindo uma solução para o problema. O texto — de autoria do vereador Israel Veloso "Tutu" e subscrito por todos os parlamentares — pede empenhos políticos para a construção de uma nova cédula para o aterro. De acordo com os vereadores, "a construção de uma nova célula dará possibilidade de alojamento a novos rejeitos oriundos do lixo domiciliar economizando aos cofres públicos aproximadamente R$3.000.000,00 (três milhões de reais) anualmente ou até mesmo oportunidades para empresas do setor privado que tenham interesse neste serviço gerando emprego e renda para o município". O projeto de lei complementar enviado pelo prefeito autoriza o executivo a alienar, inclusive por meio de permuta, alguns imóveis rurais que pertencem ao patrimônio municipal. Na prática, a proposta autoriza a alienação de bens públicos que estão ociosos e que geram passivo ao município, garantindo a expansão do aterro sanitário. "Esta proposta visa possibilitar a garantia ao interesse econômico por duas vias: dar destinação de bens público municipais ociosos e que geram passivo ao Município de Tupã com sua manutenção, segurança e proteção, enquanto garante a expansão, melhoramento e adequação do Aterro Sanitário Municipal, com a manutenção do serviço público com qualidade, em regularidade junto aos órgãos fiscalizadores ambientais e em conformidade com as respectivas normativas, e redução de custos com a logística e operação referente à coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos", diz o texto. Plano Plurianual Mas o principal assunto em pauta na sessão de hoje é a análise e votação do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025. Elaborado a cada quatro anos, o Plano Plurianual - também conhecido pela sigla PPA - é o instrumento de planejamento governamental realizado a médio prazo, que define procedimentos, objetivos e metas para cada ente federativo, ou seja, para municípios, estados e União. O propósito é estabelecer diretrizes, metas e objetivos da gestão pública através de propostas apresentadas pela população e pelos poderes legislativo e executivo visando o desenvolvimento da cidade. Diário Oficial A prefeitura também apresentou um projeto de lei que regulamenta o Diário Oficial do município. O objetivo do executivo é passar a publicar os atos da Administração Pública Municipal no Diário Oficial Eletrônico. A integração do Diário Oficial Eletrônico ao site da prefeitura promoverá uma economia de cerca de R$ 400 mil. Esse projeto, no entanto, não está na Ordem do Dia desta segunda, devendo somente ser recebido pela Casa Legislativa.

Redação TupaCity