Prazo de adesão do REFIS se encerra neste sábado

A Secretaria Municipal de Finanças, informa que neste sábado (30) a Central de Atendimento da Prefeitura estará aberta para auxiliar toda população de Tupã que ainda possui débitos e tributos vencidos e que queiram aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), antigo REFIS. A Central iniciará os atendimentos as 8h e estenderá o horário alternativo até às 13h. Segundo a Pasta, o PERT tem o objetivo de facilitar a negociação entre o contribuinte e a Administração e, através disso, diminuir os débitos ajuizados ou não junto à Fazenda Pública Municipal. Com a facilidade da negociação, o munícipe poderá evitar o pagamento de multas, juros e outros encargos por conta do atraso. O secretário municipal de Finanças, Wilson Quiles - Quilão, alertou sobre a finalização do prazo para a adesão do Programa, e disse que esta é uma ótima oportunidade para os munícipes que encontraram dificuldades em debitar suas dívidas junto a Administração durante o período da pandemia. "Agora, os que não puderam de deslocar de suas residências ou serviços para irem até a Central nos dias úteis terão a possibilidade de negociarem suas dívidas e receberem até 100% de desconto sobre juros e multas", informou. O secretário municipal de Assuntos Jurídicos. Dr. João José Pinto, ainda ressaltou que mesmo no período de pandemia a quantidade de acordos e parcelamentos administrativos aumentaram 72,08% em comparação a 2019. "Foram 2.326 acordos de parcelamentos registrados, o equivalente a R$12.916.441,20. Essa melhora na arrecadação municipal ocorreu graças ao esforço em conjunto da divulgação do REFIS, aliado a efetiva atuação dos setores da Dívida Ativa, Execução Fiscal e Central de Atendimento, na percussão dos débitos", ressaltou. O titular da Pasta ainda enfatizou que os descontos atrelados ao Programa variam de acordo com a negociação do contribuinte. "Caso o pagamento seja à vista, o desconto chega a 100%. Porém, caso haja parcelamento, o desconto poderá ter outras porcentagens", acrescentou João José.

Prefeitura de Tupã