Sindicato cobra mais debates sobre projeto que amplia horário do comércio

"A proposta é colocar Tupã num patamar de cidades de grande porte e de Estância Turística". A afirmação é do presidente da Câmara Municipal de Tupã, Eduardo Edamitsu "Shigueru" sobre o Projeto de Lei que autoriza setores do comércio a ampliar o horário de funcionamento até a meia-noite. Como o TupãCity noticiou na sexta-feira (5), os vereadores Eduardo Edamitsu, Paulo Henrique Andrade e Claudinha "do Povo" protocolaram um dispositivo que libera estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas instalados no município para funcionar até meia-noite. À reportagem, o presidente do legislativo disse que quando o projeto foi elaborado, o foco era o desenvolvimento de Tupã e a geração de emprego. "Além disso, a ampliação do horário é uma solicitação de empresários da cidade, que inclusive já estão fazendo a projeção para contratar mais funcionários caso seja aprovado nosso projeto. A proposta é colocar Tupã num patamar de cidades de grande porte e de estância turística", afirmou. Shigueru também garante que o projeto vai seguir a legislação trabalhista e que nenhuma empresa será obrigada a estender o horário. "Já existe uma lei federal de liberdade econômica. Nossa proposta não obriga os estabelecimentos a ficarem abertos, apenas dá condições para as empresas que queiram ter esse horário especial. Tudo será feito de acordo com a legislação trabalhista", disse ao TupãCity. Na mesma linha, o vereador Paulo Henrique Andrade afirma que o projeto pretende dar aos empresários a prerrogativa de decidir sobre seus horários de atendimento. "Estamos passando ao empresário a opção de poder trabalhar em turno estendido. Isso não quer dizer que vamos tirar algum direito dos funcionários, pelo contrário. Todos os direitos são assegurados a esses trabalhadores. Mesmo o empresário querendo abrir, ele precisa discutir isso com o sindicato que representa sua categoria. Nós simplesmente estamos autorizando essa abertura e fazendo aquilo que outros municípios já fazem, como Marília, Lins, Presidente Prudente, Assis. São municípios em nosso entorno que já trabalham com essa flexibilidade", disse à reportagem. Presidente do Sincomerciários cobra mais comunicação Por outro lado, o presidente do Sindicato dos Comerciários de Tupã, Amauri Mortágua, cobrou mais comunicação entre a Câmara Municipal e os sindicatos sobre o assunto. De acordo com ele, nem o Sindicato dos Comerciários, nem o Sindicato do Comércio Varejista foram consultados pelos vereadores sobre o dispositivo. "É um projeto que dada sua magnitude, seria natural que pelo menos as categorias que estariam envolvidas nisso foram ouvidas, mas isso não aconteceu", disse Mortágua em entrevista à Rádio Nova Tupã. Um dos problemas apontados por Mortágua é que o dispositivo trata de todos os estabelecimentos comerciais —sejam atacadistas ou varejistas — sem especificar cada setor que será afetado. "O projeto é muito geral. Na verdade, ele vai desregulamentar o comércio de Tupã. Hoje nós temos uma legislação específica para cada setor. Temos uma lei que fala sobre comércio de lojas, uma lei que fala sobre comércio de supermercados, outra que trata do funcionamento de farmácias e assim por diante", explica o presidente do Sincomerciários. "É uma lei que regulamenta de forma igual os setores que são diferentes. A legislação que existe hoje a gente até acha que em alguns casos precisa ser feita uma adequação. Mas o que não pode é um projeto dessa natureza, que vai mexer com o capital dos empresários e com a vida dos funcionários de uma maneira brusca, sem discussão e sem analisar suas consequências. Uma lei pode ter boas intenções, mas acontece que depois que ela for aprovada o que vale é o que está escrito e não a intenção de quem fez ou aprovou a lei", acrescenta. "Estamos pedindo para que se faça uma discussão com a sociedade para ver se é interessante ter uma legislação tão ampla assim". Reunião O TupãCity conversou com Amauri Mortágua na tarde desta segunda-feira (8). Ele esteve reunido com os vereadores para tratar do assunto. À reportagem, Mortágua disse que estão sendo feitas tratativas para que o projeto não seja aprovado do modo que foi apresentado à Casa.

Redação TupãCity