Projeto que permite ampliar horário do comércio enfrenta resistência entre vereadores

O projeto de lei que permite aos empresários de Tupã ampliar o horário de funcionamento do comércio até a meia noite foi apresentado na sessão de ontem (8) e já enfrenta resistência por parte de alguns vereadores. A principal crítica dos vereadores que não subscreveram o dispositivo (de autoria do presidente da Câmara, vereador Eduardo Edamitsu e Paulo Henrique Andrade) foi o modo com que o dispositivo foi elaborado e protocolado na Casa Legislativa. A vereadora Claudinha do Povo havia subscrito o texto, mas retirou a assinatura. A maioria dos parlamentares reclama sobre a falta de discussão prévia com os demais vereadores e com os sindicatos do comércio e dos comerciários. Como noticiou o TupãCity na sexta-feira (5) o projeto de lei libera estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas instalados no município para funcionar até a meia noite. De acordo com o PL, o comércio poderá funcionar de segunda-feira a domingo (incluindo feriado) das 7 horas da manhã à meia noite. O projeto se aplica inclusive aos supermercados, hipermercados, empórios, mercearias e autosserviços. Alguns dos vereadores que não subscreveram o dispositivo usaram a tribuna na sessão camarária desta segunda-feira (8) para se manifestar sobre o dispositivo. Para o vereador Marcos Gasparetto, que é líder do governo do prefeito Caio Aoqui, o PL é "sem pé nem cabeça". "Quero deixar claro que não foram todos os vereadores que fizeram esse projeto. São doze vereadores que não assinaram esse projeto sem pé nem cabeça. É um projeto que teria que mexer em várias leis e não apenas uma ou duas", disse. "Nenhum vereador é contra, mas é necessário ter um diálogo e uma conversa certa com os vereadores, e não colocar de goela abaixo essa lei. Peço à população que veja quem mandou esse projeto. Não sei se tem interesses, não dá para entender esse projeto sem pé nem cabeça nessa casa", acrescentou o parlamentar. Em contrapartida, o vereador Paulo Henrique Andrade afirmou que defende o diálogo sobre o dispositivo e que o texto não é imutável, ou seja, emendas e correções podem ser feitas. "Nenhum projeto que chega a essa Casa é imutável. Nenhum projeto não pode ser corrigido ou melhorado. Todas as emendas são aceitas, discutidas e votadas e em nenhum momento isso vai deixar de acontecer aqui na Câmara", disse. Ainda de acordo com o vereador, o PL pode colocar Tupã no mesmo patamar de cidades como Lins, Assis, Marília, Presidente Prudente, Birigui e Ourinhos. "São cidades maiores e que têm um olhar voltado para o comércio. Essa é a ideia. Trazer a opção para o empresário se ele quiser abrir e estender o horário de atendimento", disse. "Não queremos tirar direito de nenhum funcionário, que fique bem claro. O projeto só foi lido e os vereadores têm todo o direito de fazer emendas", acrescentou. O vereador Renato Fresneda Torres "Renatinho Garagem", disse que os vereadores ficaram "tristes" com o modo com que o projeto foi apresentado. "A gente ficou um pouco triste com o modo que esse projeto foi apresentado para nós vereadores. Nosso líder de bloco, vereador Alexandre Scombatti, havia conversado com vocês (dirigindo-se aos autores do projeto) que ia trazer para nós do bloco o conhecimento do projeto. Ele marcou a reunião na sexta-feira e enquanto estávamos em reunião e ele explicando o projeto, vocês já protocolaram o projeto sem nosso conhecimento", reclamou. "Fui cobrado por várias pessoas que trabalham no comércio pela forma que o projeto foi colocado. Não ficou uma coisa confortável para nós vereadores", finalizou. Alexandre Scombatti confirmou que havia sugerido mais discussão com os segmentos que seriam afetados pela medida, como os representantes do comércio e dos funcionários. "Eu pedi um tempo para que pudesse discutir isso com meu bloco, marquei uma reunião na sexta-feira, mas fui surpreendido com esse projeto apresentado na Casa, porque esse não era o combinado. Vimos a repercussão disso na cidade no fim de semana, marcamos uma reunião com o Milton Zamora (Sincomércio) e Amauri Mortágua (Sincomerciários) e ouvimos atentamente os pontos deles sobre o assunto. Eles também ficaram surpresos e disseram que foram os últimos a saber do projeto", declarou. O vereador Antonio Alves de Sousa "Ribeirão" afirma que o projeto é bastante polêmico, porque envolve comerciantes, consumidores e funcionários. "Os autores do projeto me procuraram e pediram minha opinião sobre o projeto. Eu disse que deveria ser discutido amplamente antes de ser protocolado. Eu gostaria de esclarecer à população que é obrigação do município disciplinar o horário do comércio. Nós temos em Tupã várias leis: uma sobre supermercados, outra sobre comércio e com isso, esse projeto de hoje complica, porque fala de tudo isso num projeto só. Inclusive um projeto revogando lei que é de outro assunto", pontuou. "Eu entendo perfeitamente que há um desejo de fazer algo pela geração de emprego e falo isso com a maior tranquilidade. Quando fui vereador, os supermercados só podiam abrir até às 18h.Fui eu o autor do projeto de lei para abrir até às 22h. Mas ficamos 8 meses discutindo isso para chegar a um acordo. E quero lembrar que os maiores shoppings do Brasil funcionam apenas até 22h", acrescenta Ribeirão. O presidente da Casa, Eduardo Edamitsu, disse que alguns comerciantes solicitaram a alteração do horário do comércio e que o assunto está aberto a discussão. "O projeto está apenas sendo apresentado hoje. Estamos abertos a discussão. Foi um pedido dos comerciantes, inclusive de alguns supermercados que gostariam da adequação. Como políticos, nós temos que acreditar na nossa cidade como Estância Turística que somos. O Eco Thermas Park está sendo investido em nosso município. Toda cidade turística o comércio abre até às 22 horas, até meia noite, fica a critério de cada cidade. A intenção é fomentar nosso comércio", disse Shiguero. Ainda de acordo com o vereador, o Eco Thermas tem trazido cerca de 20 mil turistas a Tupã. O empreendimento fica em terreno dividido entre Tupã e Arco-Íris. Sindicato se manifesta Como também noticiou o TupãCity, o presidente do Sindicato dos Comerciários de Tupã, Amauri Mortágua, cobrou mais comunicação entre a Câmara Municipal e os sindicatos sobre o assunto. De acordo com ele, nem o Sindicato dos Comerciários, nem o Sindicato do Comércio Varejista foram consultados pelos vereadores sobre o dispositivo. "É um projeto que dada sua magnitude, seria natural que pelo menos as categorias que estariam envolvidas nisso foram ouvidas, mas isso não aconteceu", disse Mortágua em entrevista à Rádio Nova Tupã. Um dos problemas apontados por Mortágua é que o dispositivo trata de todos os estabelecimentos comerciais —sejam atacadistas ou varejistas — sem especificar cada setor que será afetado. "O projeto é muito geral. Na verdade, ele vai desregulamentar o comércio de Tupã. Hoje nós temos uma legislação específica para cada setor. Temos uma lei que fala sobre comércio de lojas, uma lei que fala sobre comércio de supermercados, outra que trata do funcionamento de farmácias e assim por diante", explica o presidente do Sincomerciários. Veja como foi a sessão camarária

Redação TupãCity