Santa catarina

Dois projetos de lei que tramitam na Câmara de Marília prometem causar polêmica. Um deles, nº 203/2021 aumenta os salários do prefeito, do vice e dos secretários municipais a partir de 1º de janeiro 2022. O projeto de emenda a lei orgânica nº 6/2021 aumenta de 13 para 17 o número de vereadores para próxima legislatura (a partir de 1º de janeiro de 2025). O projeto 203 fixa o salário do prefeito municipal em R$ 22 mil (atual é R$ 17.529,00), e dos secretários municipais em R$ 12 mil (atual é R$ 8.770,00). O reajuste no salário do prefeito é de 25,5% e dos secretários de 36%. O projeto aponta que "está sendo corrigida uma lacuna deixada por legislaturas anteriores que não fizeram a necessária atualização dos valores que devem ser pagos aos agentes políticos, principalmente aos secretários municipais, que recebem subsídios muito inferiores ao que de fato deveria ser se comparado com outros municípios de igual porte de Marília". O projeto justifica ainda que "atualmente há grande dificuldade por parte da administração municipal de contratar profissionais para atuarem nas secretarias municipais, tendo em vista o valor do subsídio". Aponta ainda tabela comparativa dos salários de prefeito, vice e secretários de cidades de porte igual ou menor que Marília em número de habitantes. NÚMERO DE CADEIRAS Outro projeto prevê aumentar o número de vereadores na Câmara dos atuais 13, para 17 a partir da próxima legislatura em janeiro de 2025. Para o próximo mandato os vereadores também teriam reajuste de 69,6% e o salário atual de R$ 6.718, 00 passaria para R$ 11.395. O projeto também aumenta o salário dos vereador que ocupar a presidência da Câmara dos atuais R$ 7.089,00 para R$ 12.661,00. Na justificativa a Câmara informa que o Legislativo de Marilia já possuía 21 vereadores, "sendo este número reduzido por diversas situações, diminuindo drasticamente a representação popular dentro do parlamento municipal". Segundo a Câmara, o município de Marília apresenta atualmente "um número de vereadores muito menor ao número de vereadores de cidades com porte inferior" e que o município deve ser enquadrado "dentro de uma realidade condizente com a pujança da cidade". Os dois projetos são de autoria da mesa da Câmara e tiveram a assinatura de 11 vereadores. Somente os vereadores Eduardo Nascimento e Júnior Féfin não assinaram.

Jornal da Manhã

pref educação

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