A Câmara Municipal de Tupã aprovou na sessão desta segunda-feira (13) um projeto de lei que permite a remoção de carros abandonados nas ruas de Tupã. De autoria do prefeito Caio Aoqui, o dispositivo prevê que todos os veículos, carcaças, chassis ou partes de veículos em situação de abandono em vias públicas deverão ser removidos. Pelo projeto, "considera-se veículo em situação de abandono aquele que se encontrar estacionado no mesmo local da via pública por 15 dias consecutivos, com sinais exteriores de abandono ou impossibilitado de se deslocar com segurança pelos seus próprios meios". Nos casos em que ficar caracterizado o abandono, o veículo será identificado com adesivo da Secretaria Municipal de Trânsito, no qual constará o prazo de cinco dias para a retirada do veículo pelo seu proprietário ou detentor, "sob pena de remoção, perdimento e destinação do bem", segundo consta no PL. Caracterizada a situação de abandono do veículo e em caso de inércia do proprietário, será lavrado um auto de infração. O dono do veículo será notificado e terá o prazo de dez dias corridos para apresentar defesa. Não sendo identificado o proprietário ou possuidor, o auto de infração será publicado no Diário Oficial do Município. "Não apresentada defesa ou sendo esta não acolhida, o lavrar-se-á auto de imposição de penalidade de multa no valor de 10 (dez) a 30 (trinta) Unidades Fiscais do Município - UFMs, por fato. Em caso de reincidência, a penalidade aplicada ao novo fato será computada em dobro", diz o texto. Em entrevista ao TupãCity, o prefeito Caio Aoqui disse que o número de veículos abandonados tem aumentado na cidade e, por mais que a prefeitura procure os responsáveis, esses veículos continuam às margens das ruas. "Nosso secretário de Assuntos Jurídicos João José Pinto pesquisou algumas medidas para que a gente pudesse resolver esse problema de maneira definitiva. Ou seja, aquelas pessoas que não tomam providências, que seja dada uma destinação para esses veículos", salientou.
Redação TupãCity
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