Prefeitura de Queiroz publica novo decreto que flexibiliza medidas restritivas
29/01/2022 Município havia publicado decreto mais restritivo no dia 21 de janeiro para conter avanço da Covid-19. Segundo novo documento, estabelecimentos comerciais podem funcionar até 23h
A Prefeitura de Queiroz (SP) emitiu um novo decreto regulando as atividades comerciais. Após dois decretos mais restritivos para conter o avanço da Covid-19, sendo o último emitido no dia 21 de janeiro, este novo documento flexibiliza as medidas.
Como novas regras, o documento estabelece que todos os estabelecimentos comerciais podem funcionar até as 23h, sendo que, após esse horário, somente são permitidas entregas pelo delivery. Nos últimos decretos, a medida permitia o funcionamento até as 22h.
O novo decreto também volta a permitir a entrada e a permanência de crianças menores de 12 anos nos estabelecimentos.
No decreto anterior, aos domingos, todos os estabelecimentos deveriam obrigatoriamente fechar às 12h. Agora, com as novas medidas, o horário máximo de funcionamento pode chegar até 18h.
As igrejas continuam só podendo ter 50% da capacidade de público, com distanciamento de 1,5 metro, e reuniões com duração de no máximo 1h30. A mudança é que os templos precisam providenciar local apropriado para a permanência de menores de 12 anos durante as celebrações.
O novo decreto retira o artigo que proibia o trânsito e a permanência em praças e logradouros públicos aos sábados e domingos. Ou seja, as praças poderão ser novamente frequentadas.
Ainda segue o mesmo limite de 50% de capacidade total de público para evitar aglomeração. Permanece a obrigação de evitar aglomeração na parte externa e a empresa deve controlar filas nos estabelecimentos que possuam açougue, padarias e lotéricas.
Continua a proibição do consumo de alimentos e bebidas aos clientes que não estejam sentados nas mesas disponíveis. Segue proibida a realização de shows e eventos musicais. O descumprimento das medidas acarretará multa.