Após abusos, prefeito regulamenta comércio ambulante na cidade

O prefeito Ricardo Raymundo assinou no último dia 11 de janeiro o decreto de Lei nº 7.951 que suspende provisoriamente todas as atividades de comércio ambulante no município. O documento tem por objetivo reorganizar as funções e atividades realizadas pelos ambulantes do município, evitando os crescentes casos de abusos que vêm sendo registrados na atividade varejista informal. Segundo o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcus Zanelato (foto), a medida foi tomada após inúmeras denúncias de comerciantes locais, do Sindicato dos Comerciários, da Associação Comercial de Tupã e também dos Vereadores Municipais sobre os abusos cometidos pelos ambulantes que não estão regularizados. "É importante que a população entenda que essa iniciativa só foi tomada diante de um problema que o comércio da nossa cidade vinha sofrendo, onde ambulante sem regularização e cadastro nenhum exerciam suas atividades atrapalhando o comércio local e também para preservar os ambulantes que seguem a lei. Um exemplo bem prático era o que alguns ambulantes ilegais faziam, que é expor seus produtos, em frente à entrada de lojas vendendo o mesmo produto que a loja, ou até expondo seus produtos em frente às agências bancárias, constrangendo a população que entrava e saia dos bancos. Então é importante que todos saibam que o decreto é válido a esses ambulantes", explica.

De acordo com Marcus, outra irregularidade que vinha acontecendo é que a maioria dos ambulantes estabelecem pontos fixos na cidade, o que é ilegal, pois o comércio ambulante é uma atividade onde o comerciante fica em trânsito pela cidade. O secretário ainda comentou que o objetivo do decreto é fazer a regulamentação dessa atividade e não proibir o comércio ambulante no município. "A prefeitura é responsável por regulamentar a atividade varejista informal, levando em consideração a segurança, a higiene, a saúde pública e a proteção ao interesse público. Com esse decreto, o objetivo do prefeito é orientar esses comerciantes a realizarem suas atividades de maneira regular, sem prejudicar o ambulantes já regularizados e nem o comércio local", ressalta. Segundo Marcus, para que a medida seja cumprida, a prefeitura estará suspendendo provisoriamente as autorizações para os ambulantes. Para reorganizar a atividade, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico também realizará o cadastramento e o recadastramento dos interessados na prática do comércio ambulante, além de promover campanhas de orientação desses vendedores para que se adequem às normas legais vigentes. De acordo com o secretário, para a regularização do comerciante ambulante será necessário comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que fica localizada na avenida Tapuias, 907, para preenchimento de uma ficha cadastral. O objetivo, segundo Marcus, é credenciar e autorizar a execução deste tipo de serviço de forma regulamentada, tanto no âmbito legal quanto tributário. Além de reorganizar a atividade, a prefeitura pretende ainda impor maior fiscalização com objetivo de evitar novos abusos e irregularidades. "A fiscalização agirá de quatro maneiras com o comerciante, a primeira delas é orientando que eles se regularizem realizando um cadastro na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, após a orientação o ambulante não tomou providências realizaremos a notificação, caso ainda o ambulante se regularize nós iremos autuá-los e se necessário, mas queremos evitar essa situação, iremos fazer a apreensão dos produtos", disse. O secretário de Desenvolvimento Econômico enfatizou ainda que o objetivo da administração é valorizar os vendedores ambulantes que obedecem à legislação e cumprem com suas obrigações e evitar a ação daqueles que ao atendem aos requisitos da lei a lei, prejudicando o comércio em geral. "O que nós queremos com essa medida é o melhorar todos os lados. O comerciante fixo tem seus direitos e deveres e devem cumprir, então os ambulantes, que também tem seus direitos e deveres, também estarão passando pela regularização para o cumprimento da lei.

Assessoria de Imprensa