Prefeito envia projetos que reduzem impostos para setores mais afetados pela pandemia

Na quinta-feira (19/5), o prefeito Caio Aoqui (PSD) anunciou que algumas medidas de incentivo ao desenvolvimento econômico entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023, como a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 2% para os setores de hospedagem em hotéis, execução de programas de turismo, passeios viagens, excursões, hospedagens e congêneres.

Outro incentivo, que também vai vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 23 de janeiro é a redução de 5% para 2% do ISSQN para serviços de informática e congêneres, conteúdos de áudio, vídeo e imagem e texto, gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia e fotolitografia. E a partir do dia 23 de janeiro de 2023, entra em vigor a redução para 2% do ISSQN para planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos, organização de festas e recepções e bufês. Além disso, partir de 1º de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2024, fica isenta por dois anos a alíquota da taxa de fiscalização para licença para localização e funcionamento para os segmentos de planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres; bufê; exploração de salões de festas e eventos; comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem. Clique e confira cada projeto de Lei Complementar enviado à Câmara Municipal: Projeto de Lei Complementar Nº 11 Projeto de Lei Complementar Nº 10 Projeto de Lei Complementar Nº 9

Redação TupãCity