Câmara rejeita pedido de cassação do prefeito Caio Aoqui
12/07/2022 O autor da denúncia não estava com a certidão de quitação eleitoral em dia quando o pedido foi protocolado. Fora isso, a denúncia foi considerada inépta pela ausencia de provas das alegações. Entenda.
Nesta segunda-feira (11), a Câmara de Tupã rejeitou o pedido de cassação do prefeito Caio Aoqui (PSD).
O autor do pedido é Claudemir Ruiz Junior, mais conhecido como "Claudemir da Ambulância". Ele foi candidato a vereador pelo PCdoB nas eleições de 2020 e teve 240 votos.
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Câmara rejeita pedido de cassação do prefeito Caio Aoqui - Foto: Redes Sociais
O autor do pedido não estava com a certidão de quitação eleitoral em dia quando o pedido foi protocolado. Ou seja, o denunciante não satisfazia as condições de eleitor, contrariando a legislação.
O parecer ainda aponta que a quitação eleitoral aconteceu no dia 11 de julho, ou seja, nesta segunda-feira (11), enquanto o pedido foi feito no dia 6 de julho.
Segundo o jurídico, a questão resta superada pela ausência de indicação de provas das alegações noticiadas pelo denunciante. E que nenhuma prova efetivamente foi indicada.
Além disso, os documentos juntados foram emitidos após o protocolo da denúncia, e, as provas indicadas, diante de seu caráter genérico não dão sustento às alegações do autor, uma vez que, nem ao menos indica o nome do grupo de Whatsapp e seus membros e não fazem o devido cotejo no sentido de informar quais os boletins informativos se referem as alegações tecidas, evidenciando assim, a inépcia da denúncia.
Com base nesse parecer, o presidente rejeitou a denúncia.
