A última sessão da Câmara Municipal de Tupã antes do recesso parlamentar teve a duração de quase 3 horas e começou com a leitura do parecer jurídico da Câmara Municipal sobre um pedido de cassação do prefeito Caio Aoqui.
Após a leitura do parecer e da decisão do presidente da Casa de arquivar o projeto devido à falta de evidências, o vereador Paulo Henrique Andrade questionou a atitude de Eduardo Edamitsu e pediu questão de ordem para suspender a sessão por 15 minutos.
"PH" questionou o fato de o pedido de cassação, enviado pelo tupãense Claudemir Ruiz Junior, na última quarta-feira, dia 6 de julho, ter sido negado sem passar por votação entre os vereadores.
O motivo disso acontecer, segundo Edamitsu, foi porque o autor da denúncia não estava com a certidão de quitação eleitoral em dia quando o pedido foi protocolado, e porque o corpo jurídico da Câmara Municipal considerou a denúncia inepta por ausência de provas das alegações noticiadas pelo denunciante.
Na sequência, com base nesse parecer, o presidente da Câmara, Eduardo Shigueru, rejeitou a denúncia sem passar por votação entre os vereadores.
"Para o senhor não acatar precisa ser colocado em votação. Ninguém está falando de cassar o caio, estamos falando de regimento. E o regimento está aqui para ser seguido e não para fazer o que a gente quer ou deixa de querer, conforme as nossas vontades e interesses", declarou o vereador.
O presidente da Câmara argumentou que o pedido não cumpriu o rito e, por isso, ele não foi aceito.
Após o período de espera, a sessão foi retomada.
"O parlamento é soberano e que o senhor deveria ler a denúncia e colocar em votação. Se a comissão entender que faltou provas, dados, podem dar o seu parecer. O que estamos pedindo aqui é que coloque a leitura do processo. E que seja feito a lei e o regimento interno. Pedimos que seja lida a denúncia e que seja colocada em voto. E se não for colocada em votação, que seja pelo menos lida na íntegra", declarou Paulo Henrique Andrade.
O vereador e presidente da Câmara, Eduardo Shigueru, disse que se "PH" não concordasse com a decisão de arquivar o pedido sem que fosse lido no plenário, deveria abrir uma denúncia no Ministério Público. "Eu vou manter essa decisão. A peça só seria lida se estivesse dentro das formalidades. [...> Solicito ao secretário que prossiga com a sessão".
Veja a sessão completa abaixo:
Redação TupãCity
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