Confira a pauta da sessão camarária desta segunda-feira (29)
29/08/2022 Vereadores votam dois projetos de lei hoje, um dispõe sobre a regularização de núcleos urbanos informais existentes desde antes de 2016, e o outro autoriza a celebração de convênio entre a prefeitura e o Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde.
Dois projetos de Lei serão votados na sessão camarária desta segunda-feira (29/8). De acordo com as informações, um dos projetos dispõe sobre a regularização de núcleos urbanos informais existentes desde 2016, já o outro autoriza a celebração de convênio entre a prefeitura e o Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde - CRIS.
A sessão ocorrerá presencialmente no Centro de Convivência Monsenhor Afonso Hafner e a população poderá acompanhar presencialmente, além disso, a sessão também será transmitida ao vivo a partir das 20 horas nas redes sociais da TV Câmara.
Também serão votadas três moções, sendo a nº 84/2022 (congratulações aos empresários Nivaldo Santos e Rosângela Venâncio, pelos 8 anos atuando no ramo de compra e venda de veículos), nº 85/2022 (congratulações pelo Dia do Feirante, comemorado no dia 25 de agosto) e nº86/2022 (congratulações aos psicólogos de Tupã, pela passagem do Dia do Psicólogo, comemorado dia 27 de agosto).
Outros dois projetos serão apresentados durante a sessão, confira detalhes abaixo:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2022 - 22/08/2022
Assunto: Acrescenta o §1º-A ao artigo 147 da Lei n° 3.070 de 4 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município de Tupã) estendendo a imunidade religiosa às hipóteses em que as entidades sejam apenas locatárias do bem imóvel. Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI
Projeto de Lei Nº 57/2022 - 19/08/2022
Assunto: Autoriza o Município de Tupã a conceder subvenção social a entidade socioassistencial e de saúde "Instituição Casa dos Velhos de Tupã" (CNPJ nº 72.550.072/0001-13), e dá outras providências.
Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI