Vereadores votam quatro projetos na sessão camarária desta segunda-feira (12)

Os vereadores tupãenses votarão quatro projetos de Lei na sessão camarária desta segunda-feira (12/9). (Veja detalhes sobre cada documento abaixo). Na oportunidade, o prefeito Caio Aoqui também apresentará um projeto, que será encaminhado para análise das comissões competentes. A população poderá acompanhar a sessão presencialmente no Centro de Convivência Monsenhor Afonso Hafner, ou ao vivo pelas redes sociais da TV Câmara, a partir das 20 horas. PROJETOS QUE SERÃO VOTADOS O Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022, de autoria do prefeito Caio Aoqui, visa alterar a redação do artigo §1º, do artigo 62, da Lei Complementar municipal nº 167, de 27 de outubro de 2009 - Código Tributário Municipal. O Projeto de Lei Nº 53/2022, de autoria do vereador Eliézer de Carvalho, dispõe sobre a criação, manutenção em ambiente doméstico e comércio de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no âmbito municipal. O Projeto de Lei Nº 59/2022, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Eduardo Akira Edamitsu - "Shigueru", declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Clube de Tiro de Tupã. E o quarto documento a ser votado é o Projeto de Lei Nº 60/2022, de autoria do prefeito Caio Aoqui, para autorizar a abertura de crédito adicional especial de R$ 324.000,00 para subsidiar a execução de instalação de alambrado e serviços complementares em reservatório localizado no Jardim Ideal. PROJETO QUE SEGUIRÁ PARA ANÁLISE O Projeto de Lei Nº 61/2022, de autoria do prefeito Caio Aoqui, será lido e encaminhado para análise das comissões competentes. Isso porque o projeto tem o objetivo de acrescentar a subvenção social concedida à Santa Casa de Misericórdia de Tupã pela Lei Municipal n° 5.044, de 23 de dezembro de 2021.

Redação