Uma recente resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) mudou algumas regras sobre uso de películas em vidros de veículos. Por isso, motoristas precisam ficar atentos. Uma das principais mudanças é que o proprietário poderá ser multado se o insulfilm de áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo tiverem bolhas de ar, o que pode deixar a imagem turva e dificultar visão e direção. Áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade são o para-brisa e os vidros laterais dianteiros, estes, inclusive, por causa da visualização dos espelhos retrovisores. Bolhas no vidro traseiro não são passíveis de multa, segundo o advogado Antonio José Dias Junior, coordenador da Comissão de Direito do Trânsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo, desde que o veículo tenha os retrovisores externos, o que também é obrigatório por lei. Igualmente não há punição se o problema ocorrer vidros laterais traseiros, diz o advogado. Bolhas indicam baixa qualidade do material ou falhas na instalação. A durabilidade das películas automotivas normalmente é de dois a três anos. O sinal de que chegou a hora de trocar é a alteração de cor ou as próprias bolhas. Segundo a resolução, em vigor desde 1º de junho, a transmitância luminosa, ou seja, a visualização, não pode ser inferior a 70% no caso de para-brisa e vidros laterais dianteiros. De acordo com o advogado Dias Junior, até então, a legislação de trânsito previa um mínimo de 75% de luminosidade em vidros incolores (os verdes que saem de fábrica, por exemplo) e 70% para os coloridos (no caso, os que têm película escura). "Agora todos são padronizados em 70%", afirma. "É preciso levar em consideração se o para-brisa, por exemplo, já saiu de fábrica com a transmitância luminosa permitida. Alguns têm 70% no vidro verde e se o proprietário colocar uma película em cima, há o risco de diminuir [a luminosidade>", afirma. Nos demais vidros do veículo, a lei permite a partir de 28% de transmitância luminosa. Conforme a resolução, se o veículo não tiver espelho retrovisor do lado direito, o vigia (vidro traseiro) também precisará de um mínimo de 70% de luminosidade. "A lei é redundante, já que o espelho é obrigatório, mas importante." Quem não seguir as regras comete infração considerada grave, com cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e multa de R$ 195,3. A pontuação é intransferível, ou seja, terá de ficar no prontuário do dono do veículo. Segundo o advogado, é preciso ter impresso na película, como se fosse uma marca d água, o seu grau de visibilidade. Policiais militares que desconfiarem de irregularidade, porém, podem usar um aparelho, o MTL (Medidor de Transmitância Luminosa) que aponta se o índice está dentro dos padrões permitidos. "O aparelho consegue medir o quanto de luz passa, se é possível enxergar de dentro para fora e de fora para dentro, principalmente numa fiscalização de trânsito", afirma o advogado. No caso de irregularidade, o policial militar pode solicitar que ao motorista retire a película na hora --no caso do para-brisa, uma dica é usar o aquecedor de ar do carro para ajudar a descolar o insulfilm. Ou então, a autoridade de trânsito poderá recolher o veículo. "Mas só vai sair do pátio se a película irregular for retirada", alerta o advogado Dias Junior. Questionada, a Polícia Militar não informou quantos aparelhos tem a fiscalização de trânsito paulista nem a quantidade de multas aplicadas neste ano. A legislação de trânsito continua coibindo uso de vidros refletivos, como os espelhados, ou opacos. Proprietários, inclusive, podem ser multados nesses casos sem que o agente de trânsito dê ordem de parada ao motorista. As regras não valem para blindados, segundo o especialista da OAB, por serem veículos que foram equipados para ter mais segurança. Outro novidade, segundo a regulamentação, é a proibição de uso de painéis luminosos com mensagens dinâmicas ou estáticas no para-brisa ou nos vidros dianteiros laterais, como usado por alguns motoristas de aplicativos para identificar para qual empresa trabalha. A proibição do luminoso não vale para veículos de transporte coletivo se ele tiver a finalidade de informar o serviço ao usuário da linha. Continuam proibidos adesivo, legenda e símbolo pintados ou afixados nas áreas envidraçadas dos veículos indispensáveis à dirigibilidade --portando, aquela imagem do personagem Bart Simpson colada no vidro dianteiro esquerdo, como se o personagem da TV fosse o motorista do carro e comumente vista nas ruas, é proibida.
FOLHAPRESS
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